BRASÍLIA – O Ministério Público Federal, em Brasília, deve intimar o ex-secretário-geral da Presidência Eduardo Jorge para explicar, em depoimento, os critérios escolha de juízes para o TRT de São Paulo.

A escolha de juízes foi o motivo apontado pelo próprio EJ para a relação que manteve com o juiz foragido Nicolau dos Santos Neto na época em que cuidava da obra superfaturada do TRT-SP.

A intimação do ex-ministro deverá ocorrer em até 30 dias e resulta de uma representação conjunta encaminhada ontem pela Central Única dos Trabalhadores, pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo e pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC aos procuradores Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza.

O presidente Fernando Henrique Cardoso também é citado na representação. Segundo o advogado Américo Lacombe, que entregou a representação aos procuradores, o uso de critérios políticos fere os princípios constitucionais da igualdade e da separação de poderes.

“Ao nomear juízes por critérios políticos, o Sr. Presidente da República afrontou o princípio da separação dos poderes e atentou contra o livre exercício do poder Judiciário, praticando, em tese, crime de responsabilidade previsto no artigo 85 da Constituição”, escreveu Lacombe na representação. O documento tem como base notícias de jornais.

“Se Eduardo Jorge, diante dos procuradores, disser que mentiu no depoimento do Senado, ele salva o presidente FHC”, afirmou Lacombe.

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