BRASÍLIA – O ministro da Justiça, José Gregori, entregou ontem ao presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), o projeto que modifica a parte geral do Código Penal. “As modificações visam tornar a lei penal mais ágil, mais eficaz e mais justa”, afirmou Gregori. Ele informou que a intenção do Governo é obter apoio do Senado e da Câmara para tentar votar o projeto ainda este ano.

Entre as mudanças contidas no texto do novo código estão penas alternativas para diversos crimes. Segundo o ministro, estas penas podem ajudar a acabar com o sentimento de impunidade que existe hoje, sobretudo em relação às pessoas que ocupam importantes posições políticas, econômicas e sociais.

IMPUNIDADE – “Esse Brasil da condescendência, da impunidade, de não acontecer nada para quem fere a lei, este Brasil é que nós temos que superar”, disse Gregori. Na avaliação dele, esse processo depende não apenas da mudança da lei, mas também da mudança das cabeças.

O ministro apresentou, ainda, a Magalhães um relatório sobre os primeiros resultados do Plano Nacional de Segurança e anunciou, para o fim do ano, uma blitz nacional, atingindo todas as rodovias federais, estaduais e vias internas das principais cidades do País.

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