O prazo para as unidades de saúde de Pernambuco se cadastrarem e darem entrada no pedido de licenciamento ambiental, junto à Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH), foi prorrogado até o dia 21 de setembro. O período inicial de 180 dias, estabelecido pelo Decreto Municipal nº 18.480, de 21 de fevereiro de 2000, expirou no dia 19 último. “No dia 22 de setembro, iniciaremos as blitze nos hospitais e quem não tiver regularizado será autuado com base na lei”, afirma o diretor de controle ambiental da CPRH, Geraldo Miranda.

De acordo com a resolução nº 005/93 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), hospitais, clínicas e postos de saúde só podem funcionar se tiverem a Licença de Operação. As unidades também devem apresentar ao órgão ambiental o plano de gerenciamento dos resíduos sólidos. “Se tivéssemos sido rígidos, teríamos fechado as unidades de saúde esta semana”, diz Geraldo Miranda. Ele desconhece as razões de a CPRH nunca ter aplicado a resolução.

A companhia cadastrou quase 500 unidades de saúde públicas e particulares. O trabalho está sendo feito em duas etapas, começando pelo Recife. Cerca de 70% das unidades deram entrada no licenciamento. “Acredito que a situação na capital estará estabelecida em 60 dias, então partiremos para a RMR e grandes centros médicos do interior”. A licença só é emitida após a aprovação do plano de gerenciamento.

Nesse plano, o estabelecimento descreve como ensaca, trata, transporta e qual a destinação final do lixo. “O aterro da Muribeca ainda não tem condições de receber o lixo hospitalar sem tratamento”, diz. Segundo Geraldo Miranda, estima-se que apenas 20% do resíduo sólido produzido nas unidades de saúde sejam perigosos (infectantes). O restante é lixo comum e pode ser colocado nas lixeiras convencionais.

Miranda observa que, ao cumprir as leis federal, estadual e municipal que tratam do assunto, as unidades de saúde estão contribuindo para preservar o meio ambiente. Ele ressalta que, só através do tratamento adequado dos resíduos perigosos as empresas podem se candidatar ao certificado de qualidade em gestão ambiental.

O tratamento que será dado ao lixo patológico – incineração, microondas ou autoclavagem – depende de cada empresa. Com a incineração, o volume do lixo é reduzido a 2%. Nas outras duas técnicas o material é esterilizado, mas o volume continua. Por enquanto, existe apenas uma empresa cadastrada na CPRH para fazer o transporte, tratamento e destinação final desse material.

“A médio prazo, outras empresas surgirão. Foi assim com a lei que trata do recolhimento da metralha. Era uma empresa no começo e hoje são 22”. O gerente administrativo do Hospital João XXIII, João Marcelo Almeida, disse que o fato de só existir uma empresa licenciada deixa as unidades sem opção. O hospital fechou contrato com essa firma segunda-feira.

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