Em comum acordo com o Ministério Público, a Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) também decidiu estender por mais 30 dias – até 21 de setembro – o prazo final para suspender a coleta do lixo patológico e especial das unidades de saúde particulares.
O Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde das empresas poderá ser apresentado até a nova data, sem punição para os estabelecimentos. Posteriormente, a multa para quem descumprir a lei pode chegar a mil Ufirs. A pena máxima será aplicada para as unidades que contratarem firmas sem credenciamento com a prefeitura para transportar o lixo.

Ele disse que a Emlurb abriu licitação pública para contratar uma empresa especializada que ficará responsável pelo transporte e tratamento dos resíduos produzidos pelas unidade de saúde do poder público municipal. “A Prefeitura do Recife vai cumprir o decreto na íntegra”, diz.

Atualmente, a Emlurb coleta 900 toneladas de lixo por mês das unidades de saúde do Recife. Deste total, 80% é lixo comum, que não causa prejuízo ao meio ambiente. “O problema é que as empresas misturam o material, contaminando todo o lixo”, sublinha Antônio Augusto Wanderley.

Com a separação do resíduo patológico do lixo comum, o volume deverá reduzir para 180 toneladas por mês, pelos cálculos da Emlurb. Antônio Augusto destaca que a manipulação, estocagem e tratamento indevido dos resíduos são os principais responsáveis pelo aumento dos casos de infecções hospitalares.

“Temos 25 unidades agindo de acordo com a lei, isso quer dizer que a prefeitura deixou de coletar o lixo dessas empresas”. A Emlurb cadastrou 350 unidades de saúde no Recife, deste total 7% obedece a lei. “As empresas e o Sindicato dos Hospitais estão sendo sensíveis ao problema”, ressalta.

A coordenadora dos programas de coleta seletiva da Emlurb, Elizabeth Jucá, salienta que a lei municipal trata da separação, acondicionamento e destino final dos resíduos sólidos produzidos em hospitais, clínicas, laboratórios, farmácias, dentistas, postos de saúde e similares. “O lixo tratado internamente pode ser recolhido pela Emlurb”.

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