O Secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, apresentou ontem a última proposta do Governo do Estado para os servidores. Na nova proposta, o secretário reconhece a correção monetária dos passivos do Ipsep (contribuições recolhidas irregularmente no Governo Arraes), mas estica o prazo para o pagamento.

O Governo admite uma correção pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), o que significa 28%, mas apresenta a necessidade de esticar o prazo de pagamento dos 18 meses da proposta anterior para 27 meses. Pedindo compreensão para a situação financeira do Estado, Jatobá explica que o Governo só tem condição de arcar com um desembolso de R$ 4 milhões ao mês.

Como com a aplicação dos 28% o valor dos passivos do Ipsep passa de R$ 83 milhões para cerca de R$ 108 milhões, o secretário afirma que não é possível saldar a dívida num prazo menor. “Essa proposta significa o limite de desembolso do Estado, e não temos como ultrapassá-la”, afirmou.

Com relação à reposição de perdas salariais, outra reivindicação dos servidores, Jatobá afirma não ter como conceder reajustes até que o Estado esteja enquadrado nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pelos cálculos da Fazenda, o Estado gasta mais de 60% com o pagamento de pessoal e precisa reduzir esse percentual.

De acordo com o secretário, os gastos do Poder Executivo estão na casa dos 50%, enquanto a Lei determina que, para conceder reajustes, é preciso que não se esteja destinando mais de 46,55% da receita corrente líquida para o pagamento dos servidores. “Não existe condição financeira, nem amparo legal para revermos os salários”, afirmou.

Para o secretário, é preciso ficar claro que o Estado tomou a decisão de ressarcir o passivo, mas poderia ter optado por lançar os débitos como precatórios – o que adiaria, ainda mais, o pagamento.

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