O Imposto sobre Serviços (ISS) responde por 43% da arrecadação própria da Prefeitura do Recife e por 20% de toda a receita do município. O imposto é cobrado sobre a prestação de serviços, com exceção dos serviços taxados pelo ICMS, como o de telefonia. A maior parte do tributo é recolhida de forma espontânea, ou seja, sobre uma declaração de receitas do contribuinte.

No Recife, a alíquota cobrada é de 5% sobre o valor do faturamento. Nos últimos quatro anos, a Secretaria de Finanças vem desenvolvendo um trabalho de simplificação do sistema de arrecadação do imposto como, por exemplo, possibilitar a emissão de guia de recolhimento e o pagamento pela Internet.

Este ano, a Prefeitura fechou convênio com dois grandes bancos do País, o Bradesco e o Banco do Brasil, que tiveram o serviços de home banking habilitados a receber o pagamento.

A Secretaria de Finanças do Recife trabalha com perspectivas de crescimento das receitas geradas pelo imposto, já que a cidade é conhecida pelo seu potencial na área de prestação de serviços e vem assistindo à consolidação dos pólos de saúde e de informática – dois segmentos importantes para a arrecadação municipal.

O setor financeiro ainda é forte, apesar de o Estado não possuir mais a sede de nenhum banco. Atualmente, os setores jurídico e de saúde são os que têm maior participação na composição do bolo tributário. As empresas ligadas à prestação de serviços jurídicos responderam por 15% do recolhimento do imposto e as de saúde, por 14,5% do total.

O crescimento dos dois setores e do segmento de informática foi responsável por um incremento de 9% na arrecadação do imposto nos primeiros seis meses deste ano, em comparação com o mesmo período de 1999. Até junho, foram recolhidos R$ 56,82 milhões contra os R$ 52,10 milhões do ano passado.

MODERNIZAÇÃO – Para aumentar o recolhimento do imposto, a Secretaria de Finanças aposta no Programa de Modernização das Administrações Tributárias Municipais (Pmat). Com o programa, que é financiado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Prefeitura conseguiu R$ 7 milhões para investir na melhoria dos serviços prestados ao contribuinte.

Hoje, a prestadora de serviço que possuir um faturamento superior a R$ 53 mil pode optar por enviar uma declaração de rendimentos trimestral em disquete ou pela Internet – os mesmos meios adotados pela Receita Federal.

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