Uma das formas encontradas pela Prefeitura para vencer o desafio de elevar as receitas foi facilitar a vida dos contribuintes. Entre os benefícios criados estão o acesso via Internet ao extrato de débito e emissão de segunda via de tributos municipais. O plano da Secretaria de Finanças é oferecer o máximo de serviços possível fora da sede da prefeitura.

O Programa de Modernização das Administrações Tributárias Municipais (Pmat), do qual a Secretaria de Finanças do Recife participa, contempla ações de organização, gestão, cadastro, fiscalização, arrecadação, cobrança e atendimento. Nesta última categoria, concentram-se as ações em implantação. Inicialmente, foram escolhidas quatro frentes de atuação: ampliação dos serviços de Internet, centralização dos serviços, implantação de terminais de auto-atendimento e de unidades de resposta audível (call centers).

Com relação ao Imposto sobre Serviços (ISS), a política de expansão eletrônica está permitindo ao contribuinte fazer a declaração de sua atividade trimestralmente, isso para quem tem faturamento superior a R$ 53 mil. O sistema de entrega da declaração pode ser o mesmo adotado pela Receita Federal, ou seja, em disquete ou via Internet (www.recife.pe.gov.br). A página da Secretaria na Rede disponibiliza também cópias de programas, legislação tributária, informações de arrecadação, parcelamento de débitos, entre outros serviços.

Depois de retirado o extrato ou a segunda via pela Internet, o débito fiscal pode ser pago em home banking. O Banco do Brasil e o Bradesco já estão habilitados a quitar as guias de recolhimentos da Prefeitura do Recife. “Assim, tiramos o contribuinte da fila, ganhando tempo e agilidade”, explica o diretor geral de Administração Tributária do Recife, Romildo Porto.

As mudanças envolvem também o Centro de Orientação ao Contribuinte (COC), que funciona no térreo do prédio da Prefeitura. Foram instalados sete quiosques de auto-atendimento no local, reservando o balcão de atendimento apenas para aqueles que precisam de orientação. As dúvidas podem ser tiradas, também, pelo call center da Secretaria de Finanças (0800 81 12 55).

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