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O tão esperado Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) foi finalmente sancionado pelo presidente Fernado Henrique Cardoso.

A Lei nº 9.998, que institui definitivamente o fundo, foi publicada sexta-feira passada (18) no Diário Oficial da União.

De autoria do deputado federal José Pimentel (PT), o projeto determina que seja recolhido 1% do faturamento líquido anual das empresas de telecomunicações – cerca de R$ 1 bilhão por ano.

Esses recursos serão aplicados em atividades que colaborem para a universalização dos serviços de telecomunicações, priorizando empresas que precisam atender localidades com menos de cem habitantes.

Além disso, com o dinheiro das operadoras de telefonia fixa e celular, o Fust deverá desenvolver serviços básicos de telecomunicações, como Internet e educação a distância.

CONTRIBUIÇÃO – Ficou determinado que as empresas deverão depositar a contribuição ao Fust no Banco do Brasil (BB).

Na proposta original do fundo encaminhada ao governo, o BNDES era indicado como arrecadador do recurso, mas a instituição pediu para não ficar responsável pelo recolhimento, passando o posto para o BB.

Foi estabelecido também que as políticas e diretrizes que orientarão as aplicações do Fust serão definidas pelo Ministério das Comunicações, incluindo as decisões sobre quais atividades receberão financiamento.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fica responsável pelo acompanhamento e fiscalização dos programas e projetos que aplicarem recursos do fundo, tendo que prestar posteriormente contas orçamentárias.

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