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Aperto na Ralobrás S.A. Lei de Responsabilidade Fiscal – que prefiro chamar de Lei de Responsabilidade Moral. A aplicação dela ao pé da letra e ao pé da verba seria suficiente para dar uma sonora descarga sanitária nos usos e nos abusos da gastança pública federal, estadual e municipal. Seria o canto do cisne do Governo fazedor de obras e provedor de gastos sem qualquer lastro em receitas e em impostos. Pelo sim, pelo não, a República moralmente acuada solta na praça da matriz um pacote de medidas administrativas para endurecer o cotidiano de políticos e burocratas ligeirinhos que se revoltam diariamente contra a aritmética: aqueles que tomam como ofensa pessoal a impossibilidade de uma soma das partes maior que o todo. O novo controle intestino das contas públicas – que não dispensaria uma mudança de choque no formato e no conteúdo dos Tribunais de Contas, meramente cartoriais – dá carona a um Código de Conduta da Alta Administração. Espécie de Manual de Ética para quase meio milhar de burocratas federais nomeados diretamente pelo Palácio do Planalto. Incluídas as empresas estatais remanescentes. Viva o Efeito Lalau! A exposição de motivos serve-se de um dossiê contendo 104 obras públicas com defeitos de licitação, contratação, elaboração, financiamento e administração. Elas serão retiradas do Orçamento-Geral da União/2001, cuja primeira versão oficial do Executivo desembarca dia 31 no Congresso. O primeiro desvio de rota do investimento público está no desrespeito à ordem de prioridade dos projetos em demanda. Se o recurso é escasso, eleger prioridades diversas é a melhor maneira de aviltar todas elas. O segundo desvio vem trotando nas raias do propinódromo: o superfaturamento dos contratos, sem controle de qualidade de planos e obras aprovados. E eis o fio da meada da gandaia orçamentária: projetos mal priorizados, mal elaborados, mal contratados, mal financiados, mal executados, mal fiscalizados e mal auditados. O resto funciona bem. Essa Ralobrás de concreto responde por um terço da dívida pública – contratada para financiar o déficit público (o da mão invariavelmente maior que o bolso). Lastreada em títulos públicos sem lastro equivalente, essa poupança falsa faz o DNA do risco Brasil, inflacionando os custos financeiros de rolagem da própria dívida pública, hoje do tamanho de 47% do PIB. Já não é mais o déficit que provoca a dívida. É a dívida que provoca o déficit. AMACIANDO – A reversão da sinistrose fiscal começa a melhorar o perfil da dívida brasileira – na direção de prazos maiores a juros menores. E com crescente participação de títulos prefixados – indicador de confiabilidade em alta. Refresco
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