Os mototaxistas de 32 municípios nos quais o serviço é permitido por lei acabam de conquistar uma vitória. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) autorizou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) a registrar e licenciar mototáxis. “Depois de três anos de lutas e protestos, finalmente vamos poder fazer o emplacamento como veículo de aluguel”, festejou o presidente do Sindicato dos Mototaxistas de Pernambuco, Rinaldo Tavares, que representa 28 mil trabalhadores de 71 cidades.

Segundo ele, o Detran vinha se recusando a registrar e licenciar motocicletas como veículo de aluguel por entender que esse tipo de transporte não atende exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em relação às condições técnicas e aos requisitos de segurança, higiene e conforto. Para saber como deveria proceder, o Detran solicitou ao Denatran, através de ofício, um posicionamento a respeito do serviço de mototáxi.

O presidente do sindicato disse que o Denatran respondeu favoravelmente aos mototaxistas. Através de despacho, o Departamento Nacional de Trânsito determinou que cabe ao município autorizar ou não a exploração de mototáxis como serviço de aluguel.

Disse ainda que ao decidir pela sua regulamentação, o município deve obedecer os requisitos de segurança previstos na legislação de trânsito, como também deverá exigir acessórios no sentido de preservar a segurança dos usuários. Só assim o Detran poderá fazer o emplacamento desses veículos de aluguel.

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