BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso baixou ontem medida provisória elevando em 11,03% o salário mínimo, que passará de R$ 136 para R$ 151, já a partir de 3 de abril. O Governo encaminha hoje ao Congresso projeto de lei complementar que dá poderes aos governadores para fixar livremente pisos salariais superiores ao mínimo nacional. Esse piso estadual valerá apenas para os empregados regidos pela CLT, excetuando os servidores públicos, e não poderá sofrer reajuste em ano de eleição estadual.

Os beneficiários da Previdência Social, que ganham até um salário mínimo, serão favorecidos pelo reajuste já em abril. Os demais aposentados, que ganham acima de um salário mínimo, só receberão o reajuste a partir de 1º de junho. O porcentual do aumento dessa categoria ainda não foi definido. Os ministros do Trabalho, Francisco Dornelles, e da Previdência Social, Waldeck Ornélas, calculam que o impacto financeiro adicional ao previsto no Orçamento este ano será de R$ 1,007 bilhão, mas não souberam informar de onde virá o dinheiro.

A idéia inicial do Governo era limitar a banda estadual em R$ 30 adicionais ao mínimo, mas, atendendo à pressão do PSDB e do PMDB, o presidente abriu mão da banda fixa, dando liberdade aos governadores. O novo piso estadual dependerá de aprovação pelas Assembléias. Ao abrir a reunião promovida ontem pelo presidente com os líderes dos partidos aliados e ministros, o titular da Fazenda, Pedro Malan, fez um apelo aos parlamentares para que apoiassem as medidas.

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, esclareceu que o piso salarial a ser eventualmente fixado por um governador só valerá para os trabalhadores do setor privado que não possuam piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho e para os servidores estaduais e municipais regidos pela CLT.

Já a CUT, anunciou ontem que pretende, com outras centrais sindicais, promover no próximo dia 14 de abril um “Arrastão em Defesa do Salário Mínimo”, em defesa do aumento do salário. Em nota à imprensa, a entidade classificou de pífio o reajuste anunciado e acusou o presidente Fernando Henrique Cardoso de estar descompromissado com o Brasil e optar pela “Ilha da Fantasia”.

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