A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) anunciou, ontem, no final da tarde, que vai liberar R$ 16 milhões do Programa de Equalização dos Custos da Cana-de-açúcar para o Nordeste. Os critérios da liberação destes recursos estão sendo estudados por técnicos da autarquia, representantes dos usineiros e dos fornecedores de cana, segundo informações da assessoria de comunicação social da Sudene.

A assessoria também informou que os recursos serão liberados somente depois que os critérios forem aprovados pela autarquia. Ainda não há data prevista para a liberação dos recursos. A Sudene também não informou o quanto já foi liberado pelo Programa.

“Não tem mais o que estudar. A decisão judicial deveria ser cumprida”. disse o presidente da Associação Nacional dos Produtores de Álcool (Alco), Gustavo Maranhão. Ele estava se referindo à determinação do juiz do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Araken Mariz, que estabeleceu que o repasse dos recursos fosse feito até o último dia 16.

A assessoria de comunicação social da autarquia informou que cumprirá a decisão judicial. Desde a semana passada, a Petrobras depositou R$ 8 milhões na conta da Sudene para serem repassados aos beneficiários do Programa.

O repasse dos recursos foi suspenso desde janeiro pela Agência Nacional de Petróleo (ANP),por causa da recomendação do Ministério Público Federal, que encontrou indícios de irregularidades na operacionalização do Programa. O Ministério Público Federal e a Polícia Federal estão investigando as prováveis irregularidades. Até agora, entretanto, não divulgaram se elas foram comprovadas ou não.

SUBSÍDIO – O Programa de Equalização dos Custos deveria repassar R$ 186 milhões para os produtores do Nordeste, a cada safra. Estes recursos pagam o subsídio de R$ 5,07 para cada tonelada de cana.

O subsídio é pago para compensar os custos de produção da cana-de-açúcar no Nordeste, que são, em média, 30% mais altos do que no centro-sul.

Esta já é a segunda vez que os recursos foram suspensos, porque a ANP acatou uma recomendação do Ministério Público Federal. No ano passado, o repasse dos recursos também foi suspenso.

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