"Cada real que se aumenta no salário mínimo representa R$ 200 milhões, por ano, na conta da Previdência. R$ 5,00 quer dizer R$ 1 bilhão"

WALDECK ORNELLAS
Ministro da Previdência depois da divulgação no valor do novo mínimo

Desafio de cobrar o E-ICMS

Menina dos olhos dos analistas de mercado Internet, o comércio eletrônico, ou E-commerce, virou preocupação de gestores de tributos do mundo inteiro por conta do desafio que representa para as atuais máquinas arrecadadoras que na sua concepção sequer previam essa nova forma de comprar e vender mercadorias.

No começo quando essa conversa de E-commerce se limitava a livros, CDs ou artigos de sex-shop, o pessoal da Fazenda não deu muita bola porque não valia a pena se preocupar com o imposto minguado que se perdia na operação digital comparado com o que o pessoal que entende de sonegação lesa o Fisco diariamente. Mas agora que empresas .com de varejo estão se instrumentalizando para vender de carro novo a comida os secretários de Fazenda acham que está na hora de chamar o feito à ordem ou engendrar formulas de arrecadar o que se chama E-ICMS.

O nó da questão é que pela legislação atual a venda digital é considerada uma venda interna. Ou seja, o tributo é devido ao Estado em que está o vendedor. Não importa se a empresa está em São Paulo e, via Correios ou qualquer outro distribuidor, vende pela Internet para Carnaubeira da Penha, no Sertão pernambucano. O ICMS ou o E-ICMS vai todo para São Paulo. Para o caixa do dr. Jorge Jatobá, nem um real mirrado.

O diabo é que a idéia do E-commerce está explodindo. Computador, DVD e, no futuro, carro vai ser vendido de fato via Web. Despachado de fábrica sem interferência nem do distribuidor local, se ele existir para operações tradicionais. E quando a mercadoria é um soft ou um MP3 que não existe fisicamente, como cobrar? E aí não é só o emprego local que vai para o espaço. É o imposto mesmo pois, hoje, não existe legislação para isso. E se a empresa não declarar a venda não há como saber o que foi vendido.

Para completar a reforma tributária que já prevê esse tipo de transação está parada enquanto, a cada dia, os secretários vêem a colocação de novos sites de comércio da Internet o que quer dizer imposto saindo pelo E-mail. Na conversa de hoje, todo mundo vai defender normas. Difícil é saber como fiscalizar.

O BC de casa nova

A partir abril, a representação regional do Banco Central se muda, inteira, para o novo prédio da instituição na Rua da Aurora, 1259, com 13 mil2, onde abrigará todos as gerências, o Departamento do Meio Circulante (que distribui dinheiro para Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Rio Grande do Norte) e o Serviço de Atendimento ao Público hoje na Rua Siqueira Campos. O pessoal que trabalhava na Conde da Boa Vista já está lá.

Revenda no circo

O terreno do antigo Circo Maluco Beleza na Avenida Rui Barbosa com Rua Amélia, tendo 4.200 m2, vai abrigar a nova concessionária Chevrolet do Recife em substituição a Mesbla Veículos. Vai administrá-la o empresário Pedro Schwambach que venceu a concorrência para o novo negócio que deve abrir suas portas no final do ano.

Karne e Keijo

Á partir da próxima semana a Distribuidora Karne e Keijo sai da Av Dr. José Rufino e passa a operar na sua nova sede localizada na BR-101 Sul numa área de 10.500m2, onde está o maior centro de distrbuição do segmento no Nordeste com capacidade de movimentar aproximadamente quatro mil toneladas de alimentos secos e frigorificados.

Ruim até para saber valor da hora

O valor de R$ 151 fixado pelo Governo Federal para o salário mínimo é ruim até para se fazer a divisão e saber o valor da hora trabalhada do empregado. Os R$ 151 divididos por 240 horas/mês dão R$ 0,629166. O melhor valor seria R$ 156 que daria R$ 0,65 por hora.

Surpresa nenhuma

Ou os analistas de mercado estavam fazendo lobby dos empresários que desejam a redução na taxa básica de juros do BC ou passaram batidos no que dizia a imprensa internacional sobre o tema. Na edição de terça-feira da semana passada, pagina A-23, o The Wall Street Journal já dizia em matéria de seu correspondente Peter Fritsch, de São Paulo,que a expectativa de alta no interesse dos investidores e dos altos preços do petróleo assegurava a manutenção nos 19%.

Duodécimo

O Governo do Estado já convenceu o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco Nildo Nery que a indústria de liminares configura um tiro no pé do próprio Poder Judiciário na medida em que suas receitas, o doudécimo, estão diretamente vinculadas à arrecadação estadual. Assim todas as vezes que o Estado, por força de alguma liminar, arrecada menos o duodécimo será menor. A tarefa do Executivo agora é convencer todos os demais juízes.

Pois é, o presidente Fernando Henrique conseguiu repassar o desgaste do novo salário mínimo para os governadores liberando os estados para definirem seus pisos. Na prática, só terá a ira dos aposentados e pensionistas da Previdência.

Suape estará presente na Multimodal 2000, feira que reúne as grandes empresas do setor de transporte do Brasil e Mercosul, entre elas empresas de navegação e de logística.

A empresa pernambucana Dislub está comemorando a inauguração do 65º posto de combustível com sua bandeira no Nordeste, já sendo responsável por 5,3% do mercado em apenas dois anos de atuação da Bahia ao Piauí.

Não basta limpar o nome no SPC ou no Serasa para sair da lista negra. Com a proliferação de empresas de garantia de cheques o consumidor corre o risco de ficar pendurado em empresas que nem sabe se elas existem. Ontem, leitor da Coluna quase foi impedido de comprar a crédito porque seu nome limpo há seis meses permanecia “sujo” numa empresa chamada Nat-Cheque e ele não fora avisado.

A conversa do senador José Jorge hoje na Aspa será sobre Código de Defesa do Contribuinte.

castilho@jc.com.br