por Ana Lúcia Andrade

A comissão encarregada de estudar mudanças na Lei das subvenções sociais tomou ontem uma medida que acerta em cheio todas as entidades subvencionadas pelos deputados: será proibida a redistribuição da verba de R$ 20 mil pela ‘entidade-mãe’, uma das grandes distorções na concessão do benefício.

A maioria dos parlamentares indica uma só entidade para receber os recursos. Cabe a ela a divisão do bolo. A prática favorece a ocorrência de irregularidades, já que a Assembléia ‘perde’ o controle direto das verbas.
A comissão também deverá proibir em Lei a indicação de funcionários dos gabinetes ou cabos eleitorais para a gerência dos recursos. Outra prática comum à maioria dos parlamentares.

Na próxima segunda-feira (27), o grupo se reunirá com o Tribunal de Contas e o Ministério Público para discutir as condições mais favoráveis ao controle das subvenções sociais.

O presidente do colegiado, João Negromonte (PMDB), reconheceu que a Assembléia errou quando não percebeu o momento para corrigir as distorções que estavam acontecendo na prática da assistência social. “Foi preciso a imprensa provocar para percebermos que essa prática estava superada”, afirmou.

A deputada Teresa Duere (PFL) – eleita ontem para relatar as recomendações da comissão a constar na nova Lei – não pretende limitar a discussão às entidades subvencionadas pelos parlamentares. Duere vai sugerir ao colegiado que as modificações se estendam às leis que regem todas as organizações sociais subvencionadas com o dinheiro público.

Empurra-empurra – Ninguém quis assumir, ontem, a ‘batata-quente’ de decidir sobre a liberação das subvenções de março, suspensas desde segunda-feira (20). Foi um verdadeiro ‘empurra-empurra’ entre a comissão que estuda a Lei das subvenções e a mesa diretora da Assembléia.

O colegiado não via a tarefa como sua atribuição. E ‘escudado’ nesse argumento, livrou-se de um grande ‘pepino’: responder pela liberação de R$ 980 mil diante das irregularidades reveladas na aplicação dos recursos. “Isso é um perigo. Não podemos fazer uma arrumação. Nossa tarefa é definir critérios definitivos”, justificou-se um parlamentar.

A mesa diretora jogou o tempo todo a ‘peteca’ para a comissão e só no final da tarde o vice-presidente da Assembléia, deputado Bruno Araújo (PSDB), assumiu a tarefa. Ele pretende reunir a mesa, hoje, para decidir. “Não há nada que impeça o pagamento. Decidiremos amanhã (hoje)”, informou. Bruno está na interinidade da presidência do Legislativo. O deputado José Marcos Lima (PFL) solicitou ontem uma licença de 30 dias para tratar de problemas de saúde.

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