por BRUNO ALBERTIM

O Ministério das Comunicações vai intensificar a perseguição às rádios comunitárias de todo o País. Durante um seminário para esclarecer a legislação sobre o assunto, realizado ontem no Recife, o secretário nacional de radiodifusão, Paulo Menicucci, anunciou que o ministério, em conjunto com a Polícia Federal e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), vai interditar todas as emissoras irregulares. Em Pernambuco, 300 difusoras devem ter seus equipamentos lacrados e os proprietários processados. “Toda ilegalidade será punida. Chega de coisa errada”.

Apesar da legislação que regulamenta as rádios comunitárias ter sido criada em 1998, atualmente, dois anos após, nenhuma emissora do tipo foi legalizada no País. “Semana que vem, as cinco primeiras terão seus decretos de funcionamento autorizados”, alegou Menecucci. Outras 32 rádios de todo o País já têm processos de autorização tramitando no Congresso Nacional. Não existe, segundo a lei sobre a questão, um tempo limite para que a autorização seja concedida.

O número de processos em tramitação é muito menor do que a demanda por regulamentação. Segundo cálculos da Associação de Rádios Comunitárias de Pernambuco (Abraço-PE), existem 10 mil emissoras comunitárias à espera de legalização no Brasil. Todas as 300 pernambucanas estão incluídas nesta fila de espera. “As autorizações esbarram na burocracia e as rádios comerciais fazem lobbies pesados para impedir o funcionamento das comunitárias”, denuncia Wilson Rodrigues, presidente da entidade.

Apesar de reconhecer que há lentidão nas autorizações, o Ministério das Comunicações não pretende conceder permissões provisórias de funcionamento. “Existe um projeto neste sentido. Mas isto ainda não está em vigor”, diz o secretário.

Embora ilegais, as rádios costumam ter a programação alimentada com projetos do próprio Governo Federal. Sobretudo com as campanhas do Ministério da Saúde de prevenção à Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis. “Vamos fazer um cruzamento de informações para que o governo não anuncie mais nestas rádios”.

Desde o início do ano, 38 rádios comunitárias de Pernambuco já foram lacradas. Nenhuma prisão, entretanto, ocorreu. “Nossa rádio que prestava serviços à população há 11 anos foi sumariamente fechada. Onde está democratização dos meios de comunicação?”, pergunta Marina Aguiar, diretora da Rádio Cultural da Muribeca, fechada em 30 de agosto.

Apesar de não terem ainda as concessões de funcionamento, os diretores de rádios reclamam também do tempo de funcionamento permitido por lei, no caso das autorizações serem concedidas. “As rádios comerciais têm concessões de 10 anos e as pequenas tem um tempo de apenas três”, aponta Rodrigues.

O secretário nacional de radiodifusão, Paulo Menicucci, afirmou que as rádios interditadas não terão as solicitações de legalização automaticamente cancelados. Apesar de fechadas, seus processos continuam.

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