O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, do Ministério da Justiça, vai convocar os secretários de Justiça e Cidadania, Humberto Vieira de Melo, e de Defesa Social, Coronel Iran Pereira, para prestar esclarecimentos sobre a criminalidade na Mata Norte do Estado. Os membros do Conselho, entre os quais está o ministro da Justiça, José Gregori, confessaram-se estarrecidos e sensibilizados com a situação do promotor e de sua família, que estão sendo ameaçados de morte por grupos de extermínio que atuam no município.

Depois de saber da decisão do conselho, Iran Pereira contestou as declarações dos promotores de que o Estado não tem fornecido aparato policial - viaturas e pessoal - suficiente para combater a criminalidade na região. O secretário lembrou que assinou uma portaria em outubro, determinando à Chefia de Polícia Civil que designasse dois delegados especiais e seis agentes de polícia para apurar as denúncias formalizadas pela CPI do Narcotráfico e deslocasse viaturas e armamentos para a cidade, sem limite de despesas.

Questionado quanto ao fato de que a Polícia Militar conta com apenas uma viatura no município, que não tem rádio e dispõe apenas de 30 litros de combustível por semana, o secretário garantiu que a PM está equipada e conta, inclusive, com o reforço de uma guarnição da Companhia Independente de Operações de Sobrevivência na Caatinga (Ciosac).

O secretário Humberto Vieira de Melo argumentou que a questão é de ordem policial e jurídica e que não diz respeito à sua secretaria. “Minha responsabilidade é com o sistema penitenciário. O que me cabe fazer é garantir que os membros dos grupos de extermínio que já foram presos continuem lá”, afirmou. O secretário confirmou que recebeu ontem a comunicação formal dos promotores de que iriam a Brasília pedir garantias de vida.

Com relação às reclamações da juíza Mariza Borges, de Timbaúba, de que alguns processos estão atrasados porque os acusados que estão presos no Recife, não foram encaminhados para as audiências na cidade, o secretário justificou que faltou escolta para conduzí-los. “A solicitação foi feita durante a greve da PM e nós estávamos sem efetivo”, disse. “Depois disso, determinei à Superintendência do Sistema Penitenciário que desse tratamento especial à Timbaúba”.

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