Pernambuco ganha hoje a primeira central de penas alternativas da história do Estado. A principal função da entidade é dar suporte técnico e operacional a órgãos públicos e entidades que acompanhem sentenciados à penas alternativas à prisão. A expectativa é de que, com a central, diminua o número de pessoas condenadas à reclusão social. Apesar de a legislação brasileira recomendar penas alternativas a condenados a até quatro anos de prisão por crimes não-hediondos, este tipo de prática tem sido rara no Estado. “Como não havia quem acompanhasse, os juízes preferiam não adotar as penas alternativas”, diz Márcia de Alencar, gerente da central.

A central irá funcionar no prédio do Ministério Público da Avenida Visconde de Suassuna, no bairro da Boa Vista, e contará com uma equipe de quase 20 profissionais. Entre eles, estão o juiz Flávio Fontes, encarregado de criar também a vara de penas alternativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com previsão para março do próximo ano.

___________________________________