Apesar do regime de exceção comandado com mão de ferro pelo ditador Fidel Castro, Cuba atingiu nos últimos anos um estágio elevado na relação entre o aparelho judicial e os direitos humanos. Com a maturidade conquistada a partir das dificuldades econômicas, a ilha caribenha poderia se transformar em referencial de avanço nos assuntos relativos ao sistema carcerário. A opinião é o do advogado criminalista Gilberto Marques, que participou no início deste mês, de um Congresso de Ciências Penais promovido pelo governo cubano. Durante o evento, realizado na capital, Havana, advogados, juízes e promotores de países de Línguas Espanhola, Francesa e Portuguesa debateram questões como a lavagem de dinheiro e a relação entre globalização e o crime organizado.

Embora os temas do congresso tivessem bastante abrangência, Gilberto Marques ficou entusiasmado com a importância dada pelo Governo Fidel Castro aos direitos humanos. O regime, apesar de ditatorial, afirma o advogado criminalista, concede aos presos benefícios, antigamente de exclusividade de países do Primeiro Mundo. “Lá, o terrorista tem o mesmo tratamento do preso comum. Já foram instituídas as penas alternativas e a suspensão de processos. Se um País consegue tratar de forma convincente os presos, tem tudo para mostrar ao mundo como se convive com os outros problemas”, afirmou Marques, entusiasmado.

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