BRASÍLIA – A disputa por espaço entre os partidos da base governista é considerada por operadores políticos do Governo um dos principais empecilhos para um acordo em torno das fontes de financiamento do aumento do salário mínimo em 2001. O racha entre o PFL, PMDB e PSDB pela presidência da Câmara e do Senado também está segurando votações importantes e alimentando posições contrárias entre os partidos aliados.
Por isso, está mantido o impasse em torno das fontes de recursos para financiar o reajuste do mínimo. A base governista rejeitou a proposta apresentada anteontem pelo Palácio do Planalto de cobrir parte das novas despesas da Previdência Social decorrentes do mínimo de R$ 180 com a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos da União. Os partidos concordam, no entanto, em aprovar dois polêmicos projetos de lei que reforçam a fiscalização da Receita Federal por meio da flexibilização do sigilo bancário e de mudanças no Código Tributário.
O líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), disse que o Executivo continuará tentando aprovar a taxação dos inativos, não visando apenas fechar as contas do Orçamento do próximo ano, mas para cobrar algum dia porque é um escândalo os aposentados do setor público ficarem sem contribuir. Uma nova rodada de negociações foi agendada para a próxima terça-feira, entre a Comissão de Orçamento e o ministro Tavares.
O colégio de líderes na Câmara também ficou de se reunir novamente na próxima terça-feira.
RIO – A Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou ontem, por unanimidade, a mensagem do governador Anthony Garotinho (sem partido) que estabelece piso regional para o salário mínimo em 220 reais. O valor é 45% maior do que o pago hoje pelo Governo Federal, de 151 reais. O novo piso passará a vigorar a partir do dia 1º.