Construtores reclamam do valor da permissão técnica para construir na cidade. O valor cobrado às empresas chega a ser 561,8 vezes maior do que o seu correspondente na Prefeitura da Cidade do Recife

por LEONARDO SPINELLI

Licenciar uma obra no município de Jaboatão dos Guararapes pode custar ao construtor 561,8 vezes mais que obter a mesma permissão técnica na cidade do Recife. Enquanto na capital do Estado o licenciamento para um prédio de 10 mil metros quadrados (média do mercado) custa a taxa única de R$ 106,80, em Jaboatão a conta passa para R$ 20 mil. Detalhe: anuais. Um prédio leva, em média, três anos para ser erguido. Assim, o total da taxação pode chegar aos R$ 60 mil.

Os cálculos são da Incorporadora Malus. Para a construtora Antenor Lino, a diferença é um pouco menor, mas, nem por isso, menos exorbitante. A diretora da empresa, Solange Lino, calcula uma taxação de R$ 35 mil. A diferença entre as contas, explica Solange, tem relação com a localização, perfil do prédio etc. “Contando com outros tributos, perdemos mais de um apartamento”, diz a empresária. Distorções como esta contribuem para a imagem negativa de Piedade e de Candeias, pois afastam empresas da construção civil e, por conseqüência, outros investimentos.Para tentar barrar a desvalorização, imobiliárias e construtoras vão iniciar uma campanha publicitária para os dois bairros. “Queremos aumentar o potencial de vendas, aproveitando o verão”, diz o presidente do Secovi, Antenor Lino.

Antes mesmo da idéia de campanha, entidades como Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi) e o Secovi, vinham pressionando a Prefeitura a baixar o custos das taxas técnicas do município. “Queremos apenas a equiparação de preços com o Recife”, alega Armênio Ferreira, presidente da Ademi.

A pressão, aparentemente, trouxe resultados. Em dezembro, a prefeitura vai enviar um projeto, à Câmara municipal, que reduz todas as taxas de construção. Quem diz é o secretário de Infra-estrutura da cidade, Hugo Philippsen. “Nós já estávamos sensíveis à reivindicações dos construtores. Não enviamos o projeto antes por causa do período eleitoral”. O secretário não soube responder o porquê das taxas de Jaboatão serem tão altas. “Não posso responder por administrações anteriores”, disse.

Um exemplo que ilustra bem o prejuízo da cidade com as cobranças exorbitantes é o caso da Incorporadora Malus, do empresário José Antônio Simon. Há sete anos, ele comprou um terreno de sete mil metros quadrados na divisa entre Candeias e Piedade, atrás da famosa curva do ‘S’. Pretendia edificar seis blocos com 250 apartamentos de três quartos. De acordo com Simon, apenas de tributos municipais ele iria gastar R$ 100 mil, o que acabaria influenciando, para mais, no preço da unidade. “Desisti. Acho que a prefeitura não deve ganhar dinheiro nesta etapa.”

Basta fazer uma pequena conta para perceber que o município está na contra-mão da arrecadação. Atualmente, Simon paga de IPTU cerca de R$ 9 mil. Da última vez que efetuou o pagamento, desembolsou apenas R$ 4 mil, por causa do desconto de 60% da prefeitura. Caso as 250 unidades estivessem prontas, o município poderia arrecadar até R$ 100 mil por ano de Imposto Predial, levando-se em conta que um apartamento de três quartos paga, na média, R$ 400. “A lei prejudica o crescimento do município, reprime o setor e empobrece a cidade em termos de arrecadação”, conclui Simon.

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