Antes de iniciar uma obra, a construtora precisa de três documentos básicos: a aprovação do projeto, o licenciamento da obra e o habite-se, depois do empreendimento concluído. Em primeiro lugar, o projeto é submetido aos técnicos do município para saber se ele atende às exigências da Lei de Ocupação do Solo. Esta é uma lei municipal. Porém, no conjunto, as legislações do Recife e de Jaboatão são bastante parecidas, com exceção das taxas. Num prédio de 10 mil metros quadrados, a aprovação de projeto no Recife custa de R$ 1,5 a R$ 2 mil. Em Jaboatão, R$ 10 mil.

Atendendo todas as exigências, o projeto segue em peregrinação pelo Corpo de Bombeiros, Telemar, CPRH e Compesa, para saber se suas especificações técnicas estão de acordo em cada especialidade. Esta é a parte de licenciamento. Passada essa fase, o documento volta para a prefeitura apenas carimbá-lo e assim, liberar o início da obra. No Recife, o carimbo custa R$ 106,80. É justamente nesta fase onde se encontra a maior distorção do município de Jaboatão. A mesma aprovação custa no município, em média, R$ 20 mil por um prazo de um ano.

Estes valores foram repassados pelo empresário José Antônio Simon. Segundo diz, a diferença está em como os dois municípios encaram a mesma atividade. Para o Recife, o licenciamento é apenas um serviço que atesta o laudo dos outros órgãos. “Em Jaboatão se encara como mais um trabalho técnico, ou seja, é cobrada a hora técnica para a avaliação dos papéis. Pelo menos é esta a explicação que encontrei”.

MÍDIA – Os empresários da habitação lideram uma outra campanha que envolve vários setores da sociedade civil, como associações de lojistas, moradores e hoteleiros de Jaboatão. Eles vão iniciar um trabalho de mídia, para melhorar a imagem da cidade. A reunião que definiu como será a campanha foi realizada na noite de ontem, e tem a participação do poder municipal.

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