Municípios com prefeitos eleitos de oposição, como o Cabo e Petrolina, cobram o direito de explorar serviços de água e esgoto

O processo de privatização da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) pode ser inviabilizado por conta da posição de algumas prefeituras pernambucanas contrárias à medida. Com o resultado das últimas eleições municipais, quando os partidos de oposição venceram em 11 dos 14 municípios do Grande Recife, as dificuldades aumentaram. O Governo do Estado diz que pretende dar continuidade ao processo, sem interrupções, mas não arrisca uma data de leilão.

O problema é que segundo o artigo 30, inciso V, da Constituição Federal, o saneamento é um serviço de interesse local e o poder concedente é dos municípios. A exploração dos serviços foi concedida à Compesa ainda no Regime Militar. Agora algumas prefeituras, além de serem contra a venda da estatal, querem o direito de explorar os serviços de água e esgoto. É o caso do Cabo de Santo Agostinho, que já tem um projeto. “A Compesa não pode ser privatizada sem a concordância dos municípios. Existem outras opções que podem ser consideradas como a criação de um modelo misto de gestão entre Estado e iniciativa privada ou a municipalização”, opinou o prefeito Elias Gomes (PPS). Para ele, os resultados das eleições dificultam ainda mais o processo de privatização e, sem o apoio das prefeituras, o Estado estará ilegalmente impossibilitado de realizar a privatização.

Mesmo com apoio político de 135 prefeituras das 184 de Pernambuco, o governador Jarbas Vasconcelos precisa enfrentar os prefeitos da oposição eleitos em municípios decisivos, como Recife e Olinda. “Entendemos que não podemos abrir mão de um serviço essencial como o saneamento. Trata-se de uma questão estratégica dos municípios do Estado mas pretendo sentar com todos os prefeitos do Grande Recife para formar uma posição conjunta e coletiva”, considerou o prefeito-eleito de Recife, João Paulo (PT).

Em Petrolina, município auto-suficiente em água, a opinião é a mesma. O prefeito-eleito Fernando Bezerra Coelho (PPS) não concorda com a privatização. “Apesar de o município ter concedido à Compesa, em 1973, a exploração dos serviços por um período de 50 anos, acreditamos que ele rompeu com esse contrato quando fechou acordo com a Caixa Econômica Federal”, afirmou Coelho, referindo-se ao contrato de compra e vendas de ações assinado em setembro do ano passado, quando 30% das ações da empresa passaram para o banco. Por conta dessa questão, Coelho já questionou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão do processo de privatização.

“Nossa decisão é criar uma empresa pública municipal para explorar os serviços. Hoje a Compesa fatura R$ 1 milhão, por mês, em Petrolina e gasta apenas R$ 300 mil. O resto vai para Recife. Queremos deixar esse dinheiro em Petrolina”, frisou Coelho.

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