Trinta e quatro projetos vão receber incentivos fiscais do Governo do Estado. Três foram cortados por apresentarem débitos com a Fazenda. Um foi cortado por inadequação
Três projetos saíram ontem da pauta da reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) por apresentarem irregularidades junto à secretaria estadual da Fazenda de Pernambuco (Sefaz). O Condic aprova os projetos que receberão descontos no pagamento de tributos estaduais. Na reunião de ontem, 34 projetos foram contemplados com incentivos. “Até ontem, esses débitos não tinham sido comunicados”, comentou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Pernambuco, Carlos Eduardo Cadoca, logo depois do evento.
Segundo Cadoca, não houve falha da Sefaz em não comunicar os débitos à Secretaria de Desenvolvimento. Há duas semanas, o comitê do Condic chegou a fazer uma reunião preparatória e as divergências nos documentos apresentados pelas duas secretarias não apareceram.
“As empresas já tiveram débitos, parcelaram e estão cumprindo o combinado, mas o que estamos vendo é o Estado que está apresentando divergências, porque os auditores fiscais vivem em guerra com o Governo”, afirmou o presidente do Sindicato da Indústria do Gesso de Pernambuco (Sindugesso), Josias Inojosa. Ele se referia à empresa Ingel – Indústria de Gesso Ltda, que foi retirada da pauta devido a um parecer desfavorável da Sefaz.
A reunião chegou a ser interrompida por dez minutos para que os representantes da Sefaz e da Secretaria de Desenvolvimento se entendessem. Um quarto projeto também foi retirado de pauta, devido a um pedido de vistas feito pelos representantes da Secretaria de Desenvolvimento. Foi o caso da Imperial Granitos e Mármores Ltda, de Belo Jardim. Isso ocorreu porque a empresa pediu a aprovação do projeto como de implantação, quando o empreendimento está fabricando produtos similares desde 96.
Os outros projetos retirados de pauta foram a JDN Fundição Indústria e Comércio Ltda e a central de distribuição da Gessy Lever Ltda. Os empreendimentos retirados da pauta deverão ser analisados na próxima reunião do Condic, que acontecerá entre 15 e 20 de dezembro.