A arrastada reforma estatal brasileira parece que ainda não conseguiu harmonizar o Orçamento da União com o Plano Plurianual, batizado retoricamente com o nome de Avança Brasil.

Esse plano surgiu logo após o presidente Fernando Henrique Cardoso apresentar um índice de reprovação de 67% nas pesquisas de opinião, em outubro do ano passado. É um programa ambicioso, de 1,1 trilhão de reais, que estabelece metas para as áreas de educação, saúde, esportes e cultura.

O desempenho desses setores, até o momento, deixa muito a desejar, apesar de alguns avanços aqui e ali, sobretudo no primeiro item. Mas isso não se reflete diretamente nas metas macroeconômicas globais de 4% de aumento no Produto Interno Bruto, 4% de inflação e geração de 8,5 milhões de empregos.

Entre janeiro e setembro, o PIB teve um acréscimo de 3,4% e a inflação acumulada alcançou um patamar em torno de 4,4%. Mas a taxa de desemprego está muito alta.

E como isso tudo se reflete nas liberações de recursos previstos para obras essenciais? A avalanche de itens não prioritários no Orçamento da União pode resultar em que o planejamento econômico se transforme, na prática, numa peça ficcional. É claro que, pela própria dinâmica política, os partidos e grupos de pressão estão sempre exigindo mais do que o governo pode fazer. E o OGU jamais é aplicado em sua inteireza.

Ninguém pretende que, numa democracia (para falar com mais precisão, numa economia de mercado), o planejamento possa ser impositivo, como foi na União Soviética e em alguns países do Leste Europeu. “O planejamento nada mais é do que um modelo teórico para a ação”, diz Betty Mindlin Lafer, na apresentação do livro em que trata do assunto.

Mesmo um estudante de Economia sabe que qualquer plano, qualquer orçamento, tem um caráter meramente indicativo. Reconhecida tal limitação, se o Avança Brasil tem como filosofia a prioridade pelo social, conduz como necessidade refletir essa intenção no Orçamento, evitando tanto quanto possível as obras faraônicas.

Nesse sentido é que se situa, por exemplo, a iniciativa do senador Roberto Freire (PPE-PE), ao enviar carta à Comissão Mista do Orçamento solicitando a suspensão das verbas nele alocadas para a edificação de palácios para os tribunais superiores do país, inclusive alguns tribunais regionais eleitorais, e também do Ministério Público, além de obras físicas por ele julgadas dispensáveis, ou pelo menos adiáveis, pretendidas pelas mesas diretoras da Câmara Federal.

Entre outras razões apresentadas para justificar o pedido, o senador pernambucano faz alusão aos cortes orçamentários realizados a cada ano em áreas sociais prioritárias, ao mesmo tempo em que o Governo vem muitas vezes abrindo mão de investimentos julgados inadiáveis.

Disse certa vez o sociólogo Fernando Henrique Cardoso: “A decisão de planejar é política, no sentido de que por intermédio da definição dos planos se alocam valores e objetivos junto com os recursos e se redefinem as formas pelas quais estes valores e objetivos são propostos e distribuídos”.

Certamente, o atual presidente subscreve ainda essa opinião, que não colide com sua concepção hoje mais pragmática dos problemas governamentais, diferente da visão teórica do tempo em que era um professor universitário, ou um político de oposição.

E certamente aproveitará os anos restantes do poder para alcançar os objetivos sociais que já estavam na raiz de suas promessas iniciais de campanha.