A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou as causas dos desabamentos dos edifícios Éricka e Enseada de Serrambi, no ano passado, entregou, ontem, ao presidente da Câmara de Vereadores de Olinda Nivaldo Machado Filho o relatório final do trabalho. Foram 105 dias tomando depoimentos, coletando documentos e analisando os laudos técnicos. A conclusão final é que as duas tragédias tiveram como responsáveis a Prefeitura de Olinda e as construtoras Ferro (Éricka) e Conipa (Enseada de Serrambi). O documento será encaminhado ao Ministério Público para que sejam tomadas todas as providências legais cabíveis.

“Ficou comprovado que a prefeitura pecou na fiscalização e ‘legalizou’ todas as irregularidades cometidas pelas empresas. Já as construtoras cometeram diversos erros na execução dos projetos”, disse o presidente da CPI, vereador Marcelo Santa Cruz. O relatório deverá ser colocado em votação no Plenário da Câmara, na segunda quinzena de agosto.

Além de apontar responsabilidades, a CPI também fez várias recomendações à prefeitura, como a decretação de estado de emergência em função do possível risco em outros 437 prédios tipo “caixão” na cidade, a criação de uma comissão para vistoriar os edifícios em situação de risco e de um disque-denúncia.

Os vereadores também pedem a proibição da liberação de ‘habite-se’ para prédios de “caixão vazio”, a reformulação da atual legislação de controle urbano e a abertura de inquérito para apurar a falsificação do alvará de habite-se do Edifício Éricka, descoberta pela CPI.

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