Começa dia 1º a entrega das declarações de Imposto de Renda de isentos do ano 2000. O prazo termina no dia 30 de novembro. A expectativa é de que 60 milhões de contribuintes façam a entrega do IR correspondente às pessoas que não têm rendimentos ou que ganharam menos de R$ 10,8 mil no ano passado. Não precisa declarar quem se inscreveu no CPF este ano ou se o nome constar na declaração do cônjuge de 2000.

Segundo o supervisor nacional do Programa de Imposto de Renda, Luiz Carlos Rocha, não há previsão de multa para os contribuintes que não entregarem a declaração de isento. Ele destacou, porém, que o cancelamento do CPF pode trazer problemas para o contribuinte, pois o documento é normalmente pedido por bancos e no comércio. Hoje, existem cerca de 115 milhões de pessoas inscritas no CPF, das quais mais de 2,7 milhões em Pernambuco. Para fazer a inscrição no CPF, o contribuinte deve recorrer às agências dos Correios, da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. O valor, que antes era de R$ 2,50, passou para R$ 4,50.

Também a partir de 1º de agosto todos os Cadastros de Pessoa Física (CPFs) existentes no Brasil poderão ser consultados via Internet (www.receita.fazenda.gov.br) ou pelo Receitafone (0300. 78.0300). O serviço vai informar a situação do contribuinte e, para isso, deverá ser fornecido o número de inscrição.

A consulta do CPF, via Internet, vai indicar nome do contribuinte e a condição do cadastro: regular, pendente ou cancelado. Se a checagem for feita por telefone, somente será informada a situação do cadastro. Os CPFs que aparecerem como regulares se referem aos que declaram anualmente o IR Pessoa Física. Os pendentes são os contribuintes que entregaram apenas uma declaração nos últimos dois anos, referentes a 1998 e 1999. Se fizer a declaração do ano 2000, a situação será regularizada. Os CPF cancelados se referem às pessoas que não entregaram as declarações de 98 e 99.

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