BRASÍLIA – O Governo vetou 41 novas ações propostas pelos parlamentares do Plano Plurianual (PPA) 2000/2003. De acordo com o ministro do Planejamento, Martus Tavares, a maior parte das ações vetadas devem ser financiadas com recursos privados ou pelos bancos oficiais. Ou seja, não são ações que podem ser financiadas com recursos orçamentários.

O PPA relaciona os programas prioritários do Governo para um período de quatro anos. Dentro de cada programa, estão relacionadas milhares de ações. O plano aprovado pelo Congresso estava orçado em R$ 1,136 trilhão. O Governo não divulgou o novo valor com os cortes.

O novo PPA, publicado ontem no Diário Oficial da União, foi condensado pelo Governo em quase 400 programas. Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, a maior parte das ações incluídas pelos parlamentares no plano foi acatada. Os vetos, segundo a assessoria, foram marginais.

Um exemplo dos vetos relacionados a ações que serão financiadas pelo setor privado é a construção de trechos ferroviários e usinas hidrelétricas. Foram vetadas as construções de 11 usinas, dois trechos ferroviários e dois terminais ferroviários.

“A malha ferroviária brasileira já foi transferida para a operação privada”, justificou Tavares. Sobre as usinas, o ministro disse que é responsabilidade das concessionárias obter financiamentos para a prestação de serviços públicos necessários à implantação de usinas hidrelétricas .

Os parlamentares também criaram ações para os bancos oficiais, o que, segundo o ministro, não pode ser incluído no Orçamento. É o caso de um programa para o desenvolvimento de infra-estrutura turística no Nordeste, normalmente financiado por linhas de crédito do Banco do Nordeste.

Uma das ações foi vetada, porém, por um motivo inusitado. Os parlamentares pediram a ampliação do gasoduto Aracati-Chapada do Araripe (CE) . A justificativa para o veto foi a seguinte: O gasoduto mencionado não existe, pelo que se torna impossível a ação proposta . Hoje, o Governo deve divulgar os vetos à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2001.

_____________________-___________________