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HABITAÇÃO II
Programas envolvem CEF e prefeituras

Além de lançar os editais de licitação para a construção dos conjuntos habitacionais, o governador Jarbas Vasconcelos também assinou cinco decretos destinando ao programa terrenos que pertenciam ao Estado ou que foram transferidos pela União. Outros cinco estão na Procuradoria Geral do Estado para serem concluídos.

Segundo o secretário Fernando Dueire, esses terrenos são áreas remanescentes de alguns projetos como centros sociais urbanos ou do metrô. Ele explicou ainda que, com o primeiro lote de licitações, estarão sendo gerados 3,3 mil empregos diretos. Paralelamente, a Emhape desenvolve outros projetos de habitação, alguns em convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF).

Com quase R$ 5 milhões do Orçamento Geral da União (OGU) de 99, por exemplo, estão sendo construídos os conjuntos do Curado V, com 400 moradias, e da Vila dos Milagres, com outras 455 unidades habitacionais. Nesses casos, a Emhape está investindo, com recursos próprios, mais R$ 1 milhão.

Há ainda o Programa de Arrendamento Residencial (PAR) que é desenvolvido junto com a CEF e prefeituras municipais. Os recursos do PAR garantem a construção de outros 12 conjuntos na Região Metropolitana do Recife, num total de 1,5 mil unidades habitacionais. Outro programa é o ProCasa, também com a Caixa e destinado à população de baixíssima renda.

No ProCasa, as prefeituras doam o dinheiro, a Emhape entra com toda a parte técnica e a CEF financia o material. O trabalho é feito sob a forma de autoconstrução. Dentro desse programa já estão em fase de obras cerca de mil moradias.

Um terceiro programa é o Associativo, onde grupos interessados em construir suas residências se reúnem e procuram a Emhape, que tem o papel de agente promotor dos projetos. O órgão fica responsável por todo o trabalho técnico e articula o financiamento da obra com a Caixa.

Com tudo isso, o Governo espera alcançar sua meta de 30 mil casas construídas até o final de 2002. Uma primeira etapa prevê a construção de quase 15 mil moradias. Desse total, 50% ficarão na Região Metropolitana do Recife. Outras 2 mil casas serão construídas na Zona da Mata. No Agreste, serão mais 2 mil; no Sertão, outras 2 mil e na região do São Francisco, outras mil moradias.

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Jornal do Commercio
Recife - 25.07.2000
Terça-feira