A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis começou ontem a elaboração do relatório final dos seus trabalhos. Os deputados que integram a Comissão decidiram solicitar à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa a prorrogação da CPI até o dia 15 de agosto, quando deverá ser apresentado o relatório.

O relator da CPI, deputado Pedro Eurico, levou para a reunião o que será o esqueleto do seu trabalho. Para ele, o resultado mais importante da Comissão deverá ser um conjunto de medidas para impedir a sonegação de impostos no setor de combustíveis. “É preciso acabar com a informalidade e a ilegalidade nesse setor”, afirmou o deputado relator.

Ele afirmou também que, agora, serão analisados os possíveis atos ilícitos praticados pelas empresas investigadas. Para a elaboração do relatório também estão sendo cruzados os dados já obtidos pela CPI por meio de documentos e denúncias com as informações apresentadas por diretores e empresários das distribuidoras e Transportadoras Revendedoras Retalhistas (TRRs) investigadas.

Esse trabalho vem sendo realizado por técnicos e procuradores da Assembléia e auditores da Secretaria da Fazenda e da Receita Federal. Um dos pontos chaves para esse cruzamento é relatório da quebra dos sigilos bancário e fiscal das pessoas físicas e jurídicas ligadas à distribuidora Total e TRRs Balança e Discom. A CPI espera que nova quebra de sigilo seja concedida.

Segundo o vice-presidente da Comissão, deputado André Campos, não existe mais a intenção de realizar novos depoimentos. Ele explicou que só no caso de surgir qualquer dúvida é que poderia ser convocado um ou outro investigado. Em relação à convocação dos juízes da 4ª e da 6ª varas da Fazenda Estadual, Djalma Andrelino e Jackson Borges, Campos explicou que a intenção é convidá-los para uma conversa mais informal e não para um depoimento.

Ainda ontem, a CPI enviou um de seus procuradores a Brasília, pois recebeu informações de que uma empresa sob investigação teria entrado no Supremo Tribunal Federal (STF) com novo mandado de segurança contra a quebra de seus sigilos bancários e fiscal. O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco Etério Galvão concedeu liminar favorável a esse mandado. Mas depois a decisão foi revogada pela Câmara de Férias do próprio Tribunal.

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