O Tribunal Regional Eleitoral pode suspender a análise do processo sobre a permanência do deputado estadual João Braga (PSDB) na disputa pela Prefeitura do Recife e adiar, por mais alguns dias, a decisão sobre o caso, marcada para sair amanhã. Ontem, os advogados do candidato tucano, João Monteiro Filho e Virgínia Pimentel, deram entrada em uma petição no protocolo do TRE, endereçada ao presidente, desembargador Arthur Pio dos Santos. No documento, eles defendem que o Pleno do Tribunal não deve se pronunciar até que seja proferida a sentença do juiz da 2ª Zona Eleitoral, Jovaldo Nunes, sobre que candidatura será realmente registrada, a de João Braga ou a de Sérgio Guerra (PSDB), na vice do prefeito Roberto Magalhães (PFL).

A argumentação dos advogados braguistas é de que uma decisão do TRE – ou seja, de 2ª Instância – dada logo amanhã, suprimiria, de imediato, qualquer posicionamento do juiz eleitoral de 1ª Instância, que só deve sair no final deste mês. Isso porque não adiantaria nada para Jovaldo Nunes se posicionar sobre um caso já decidido por uma instância superior à sua. A defesa do “zelo pela ordem jurídica” e do cumprimento do rito processual, evitando “pular instâncias”, acaba se transformando também em uma excelente estratégia de ganhar tempo, adiando o resultado do julgamento dentro do TRE.

“Nós entendemos que há uma íntima vinculação entre os processos em tramitação no Tribunal e na 2ª Zona. Conseqüentemente, o TRE poderia aguardar o julgamento do juiz do Registro para pronunciar-se conjuntamente acerca de todos os processos”, defende João Monteiro. “É a técnica recomendada para garantir-se a integridade das instâncias, evitando-se decisões contraditórias. Não estamos pleiteando protelamentos porque todos os juízes eleitorais encarregados de proceder os registros dos candidatos têm prazo certo para proferir suas decisões”, explica. “Estamos apenas querendo evitar o perigo de decisões conflitantes”, alega Virgínia.

Monteiro aproveitou para, antes de protocolar a petição, fazer uma visita ao juiz corregedor eleitoral, Mauro Alencar, relator do caso Braga e a quem Arthur Pio dos Santos, segundo a praxe regimental, deve enviar o pedido para análise. ”Tudo depende do presidente. Se ele realmente enviar para mim a petição, eu posso apresentá-la ao Pleno na reunião desta quarta e tirar uma decisão sobre ela lá mesmo”, explicou o juiz Mauro Alencar, que já negou aos braguistas um pedido feito de vistas ao processo, que também poderia retardar o julgamento.

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