O prazo para que Estados e municípios façam o parcelamento especial das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) termina na próxima sexta-feira. De acordo com o levantamento feito pela Previdência Social, a soma de débitos das prefeituras é superior a R$ 9 bilhões. Desde a reabertura do prazo, em 28 de julho, até agora, menos de 10 municípios pernambucanos aderiram ao programa de refinanciamento. Os números nacionais de adesão não foram divulgados.

A amortização dos débitos pode ser feita no mínimo em 96 meses ou em até 240 meses, explica a chefe da divisão de orientação e cobrança da gerência Recife do INSS, Eliane Campos Lima. O INSS dividiu o Estado em quatro gerências de arrecadação. Na de Recife, dos 13 municípios vinculados, só quatro formalizaram o acordo. A gerência de Petrolina espera que até sexta-feira, 10 dos 13 municípios interessados no parcelamento especial, aderiram ao programa.

Pelo parcelamento especial, o valor mensal das parcelas é descontado dos Fundos de Participação dos Municípios e Estados (FPM e FPE), não podendo ser superior a 4% e 9% do que é repassado para as administrações públicas, respectivamente. Este percentual pode diminuir para 6% no caso das prefeituras com menos recursos e com até 20 mil habitantes.

Quem fizer a opção de refinanciamento também autoriza o desconto referente às contribuições atuais diretamente dos fundos de participação. “Dessa forma não existirá possibilidade de inadimplência”, ressalta Eliane Lima. Às entidades públicas é permitido incluir todos os débitos administrativos, novos ou antigos, ajuizados, contraídos até junho deste ano.

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