Não parece ser uma questão de ideologia, mas de matemática. Na polêmica criada com o Governo Federal, que pretende vincular parte da receita corrente líquida de Estados e municípios a serviços médicos e hospitalares, o raciocínio do prefeito Roberto Magalhães é irrefutável. Ele lembra que 60% de gastos com pessoal, mais 25% em educação e os 15% pretendidos para a saúde corresponderiam a toda receita do Recife.

“Não restará um centavo para pontes, coleta de lixo, conservação de ruas, praças, muros de arrimo nos morros, monumentos e tudo o mais”, desabafa o ex-governador e ex-deputado federal por Pernambuco. Com efeito, de que adianta impor legalmente o aumento dos gastos municipais com um setor - ainda que prioritário - sem cuidar dos outros?

Aquela sugestão provinda dos gabinetes de Brasília pode ser bem intencionada, mas impraticável. E até prejudicial à população. Os chefes dos executivos estaduais do Nordeste, reunidos na semana passada em João Pessoa, também disseram “não” à proposta, ainda que aos Estados deva caber uma parcela proporcionalmente menor de gastos, da ordem de 12% da receita.

O anfitrião daquele encontro, governador (e também ex-deputado federal) José Maranhão apelou igualmente para a aritmética mais simples: a Paraíba gasta hoje 60% do que arrecada com o pagamento de pessoal e 14% com o custo da dívida, restando 20% para educação e 6% para custeio da máquina administrativa. E a soma dessas parcelas já chega a 100% do total da receita. Situações semelhantes foram anotadas pelos demais presentes, como Francisco de Assis, do Piauí; Tasso Jereissati, do Ceará; Garibaldi Alves, do Rio Grande do Norte; José Mendonça Filho, vice-governador de Pernambuco; Ronaldo Lessa, de Alagoas; Albano Franco, de Sergipe; e César Borges, da Bahia. Três deles são do PMDB, três do PFL e um do PSDB, partidos que dão sustentação ao Governo Federal. Apenas o de Alagoas foi eleito por uma legenda de oposição, o PSB.

Segundo o presidente da República, o Brasil cumprirá todos os seus compromissos financeiros internacionais “sem cortar investimentos na área social”. O que está sendo patenteado é que se pretende transferir parte do custo desses últimos para Estados e municípios. Parece esquecer que quase todos eles têm também dificuldades para pagar seus empréstimos e que lhes falta a capacidade de aumentar a arrecadação pela criação de novos tributos.

E isso não acontece somente com a saúde pública. Um dos programas mais alardeados, na área social, foi o de Plano de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). Recentemente, foi reduzido o tempo da criança que recebe a bolsa-escola, e até o próprio valor da bolsa. Se antes o benefício cobria o período do ensino fundamental, agora o menor só tem direito a dois anos (com direito a uma só prorrogação, de mais dois). E a bolsa caiu de 50 para 40 reais.

Ora, se o programa não cobre todo o ensino básico, as crianças voltarão a trabalhar. E como já perderam a vinculação com a atividade rural anterior, muitas se transformarão em pequenos vendedores ambulantes e em novos flanelinhas, ou guardadores de carro das cidades grandes, para não falar em outras atividades menos desejáveis. Ou até na marginalidade, pura e simples, com ou sem disfarce, numa gama que vai da prostituição à distribuição de drogas, da mendicância aos assaltos sob efeito de cola de sapateiro.

Os administradores locais mostram-se bastante preocupados. Pernambuco possui cerca de 70 mil crianças e adolescentes inscritos no programa que substitui trabalho por escola.

Ainda bem que nem todas as notícias recentes sobre o trabalho infantil são negativas. Recentemente, mais cinco usinas de açúcar receberam o selo de Empresa Amiga da Criança, que é concedido por uma fundação especializada. Com isso, eleva-se para 16 o número das que começaram a se preocupar com o problema do trabalho infantil, restando ainda 14 que parecem menos interessadas na erradicação do trabalho de crianças, seja no plantio ou na limpeza da cana por ocasião do corte.

Hoje, é bastante raro o trabalho infantil nos canaviais, independentemente de fiscalização ativa das delegacias regionais do trabalho. Contudo, ainda existem outros setores em que é possível constatar um trabalho aviltante. E sua erradicação certamente dependerá de providências efetivas por parte do Governo, mas também da disseminação das campanhas de conscientização de pais e empresários – na capital e no interior – que se valem do trabalho de crianças em idade escolar.