Ampliar a municipalização da saúde, com recursos fixos dentro do orçamento, é um dos desafios que os novos prefeitos terão pela frente a partir de amanhã. Iniciada há cerca de 10 anos, a descentralização do controle dos serviços (antes nas mãos da União e dos Estados) requer avanços. Em Pernambuco, apenas 14 cidades atingiram a gestão plena. Quem investiu na iniciativa não se arrepende. “O município fica com autonomia para resolver seus problemas”, atesta o futuro secretário de Saúde de Brejo da Madre de Deus, Édson Souza, que iniciou a municipalização na cidade no início dos anos 90. Lá, a melhoria promovida nos serviços acabou atraindo moradores de outras cidades, como a pequena Ione, da cidade vizinha de Jataúba. Confira detalhes dos desafios e a situação de Brejo. A reportagem de Veronica Almeida continua na página 2.

Os 184 prefeitos de cidades pernambucanas que tomarão posse amanhã pela primeira vez ou através da reeleição têm um desafio pela frente: expandir o processo de municipalização dos serviços de saúde e cumprir a emenda constitucional aprovada há três meses que reserva recursos fixos para o setor dentro do orçamento (inicialmente 7% em 2000 , até chegar a 15% em 2004 ). Nos últimos dois anos o número de cidades com gestão plena de saúde duplicou, chegando a 14, mas ainda representa uma pequena parcela comparada ao universo.

Até o momento, só conquistaram esta condição as cidades do Recife, Olinda, Camaragibe, Moreno e Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana, e Brejo da Madre de Deus, São João, Petrolina, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Gravatá, Bezerros, Riacho das Almas e Vertentes, no interior. Todos os municípios e o distrito de Fernando de Noronha assumiram as ações básicas .

A ação básica compreende vacinar, oferecer consultas de clínica geral, pediatria e ginecologia, como também manter agentes comunitários de saúde e equipes do Programa Saúde da Família (PSF). Atualmente, conforme a Secretaria Estadual de Saúde, 150 municípios possuem equipes do PSF. Mas a cobertura ainda está longe da ideal e nem sempre os serviços funcionam como manda a regra: médico disponível diariamente nas comunidades. São 10.619 agentes comunitários de saúde atuando em todo o Estado. Os dois são mantidos com incentivo do Ministério da Saúde.

Na gestão plena, além das ações básicas, a prefeitura controla serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, oferece atendimento médico em algumas especialidades, como cirurgia, e faz internações.”Muita coisa já mudou, mas não avançamos ainda o que deveríamos”, avalia o secretário-adjunto da Saúde do Estado, Tito Lívio de Barros.

RESOLUÇÃO – Segundo ele, um dos passos que precisam ser dados pelas administrações municipais é aumentar a resolutividade de seus serviços para evitar a peregrinação de pacientes do interior nos grandes hospitais administrados pelo Governo do Estado e localizados no Recife. Destinados aos problemas mais complexos, acabam sendo superlotados por casos que poderiam ser resolvidos mais próximo da casa do paciente ou com uma medicina preventiva de qualidade, como a prevista na filosofia do Programa Saúde da Família.

“Os prefeitos e secretários municipais precisam pensar menos em AIHs (Autorizações de Internação Hospitalar) e mais em saúde”, diz Tito Lívio, destacando a importância do PSF. Ele aponta ainda a alternativa dos consórcios municipais, isso é, a possibilidade de municípios vizinhos se unirem para gerenciar um serviço de saúde, como um hospital, que pode atender à Região. A prática já vem sendo adotada com sucesso em outros Estados.

Para o secretário-adjunto, a emenda constitucional nº 29, que criou a fixação de recursos para a saúde no orçamento, vai ajudar os secretários municipais de Saúde, facilitando o desafio de fazer expandir a municipalização. “Eles terão a possibilidade de planejar ações sabendo o montante de recursos disponível”.

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