Cruzamento de dados da CPMF com o ICMS deve apontar se empresas se cadastraram de forma irregular no sistema Simples de recolhimento

O secretário da Fazenda, Jorge Jatobá, quer aproveitar a lei, aprovada no último dia 13 pelo Congresso Nacional, que permite a Receita Federal usar dados da CPMF contra a sonegação do Imposto de Renda, no combate ao não pagamento do imposto estadual, o ICMS. Jatobá disse que já travou os primeiros contatos com o secretário da Receita, Everardo Maciel. “Já temos convênio com o Fisco e agora queremos ampliar a luta contra a sonegação usando mais este elemento legal”, afirmou.

De acordo com o secretário da Fazenda, o novo sistema vai funcionar como no Governo Federal. “Vamos cruzar a movimentação financeira das empresas com o faturamento do ICMS. Muitas delas que aderiram ao regime tributário simplificado quando, na verdade, têm um faturamento muito maior”, assegura. As firmas que podem optar pelo regime simplificado podem ter uma movimentação anual de, no máximo, R$ 260 mil. “Vamos cruzar os dados desde o ano de 1999”.

Jatobá informou que vai formalizar a solicitação junto à Receita para ter acesso ao seu banco de dados. “Vamos tratar disso o mais rápido possível”, informou. O secretário não soube informar o quanto é sonegado no Estado, porém tem pistas de que o setores atacadista e de varejo são os que mais desviam verbas. “Gasolina, veículos, energia elétrica e telecomunicações têm pouca sonegação, pois o imposto é retido na fonte.”

Esta é uma das medidas que a Secretaria da Fazenda vem implementando para aumentar a arrecadação no Estado. O combate à sonegação, de acordo com Jatobá, começou com a melhoria do sistema de informação da Fazenda, e com a modernização da infra-estrutura fazendária – como aquisição veículos equipados com computadores ligados vi satélite.

A capacitação de funcionários e treinamento dos auditores foi outro ponto destacado pelo secretário. “Já conseguimos 15% de crescimento real na arrecadação em Pernambuco, em comparação com o ano passado”, contou. “Com os dados da CPMF vamos inibir a sonegação e aumentar a eficiência na caça aos sonegadores, que vão responder criminalmente por seus atos.”

O assessor da Superintendência da 4ª Região Fiscal da Receita Federal, Alexandre Rêgo, diz que os frutos da parceria com a Fazenda só poderão ser sentidos no médio prazo. “Depois da lei sancionada, teremos de desenvolver um sistema para suprir os auditores. Hoje não existe este tipo de sistema porque não é permitido o cruzamento de informações”, diz. “Acho que isso começa num prazo mínimo de seis meses”, acrescenta.

A CPMF incide sobre 0,30% dos saques bancários e a partir desse percentual é possível descobrir se a movimentação financeira de determinada conta é compatível com o imposto declarado. O problema é que o cruzamento dessas informações não era permitido. Há cerca de 15 dias, o Congresso Nacional aprovou por unanimidade projeto que dá autonomia à Receita Federal para quebrar os sigilos bancário e fiscal de suspeitos de sonegação de impostos sem necessidade de pedir autorização à Justiça.

No mesmo dia, o Congresso aprovou outros dois projetos para financiar o aumento do salário mínimo de R$ 151 para R$ 180. Um deles regulamenta o combate à elisão fiscal (uso de brechas da legislação para evitar impostos) e o outro permite usar dados da CPMF contra a sonegação.

___________________________________