Governadores pretendem convencer a União a alterar regras do serviço da dívida de longo prazo, paga ao Tesouro Nacional

por PEDRO IVO BERNARDES

O ano de 2001 começará com um desafio para os governadores dos Estados brasileiros: convencer o Governo Federal a mudar as regras do serviços da dívida de longo prazo pago ao Tesouro Nacional. A reivindicação é um dos pontos já definidos para a próxima reunião dos governadores, que ainda não tem data definida para acontecer, e vem sendo levantada desde o início de 1999.

O que acalenta os sonhos e reforça a reivindicação dos governadores é a definição da relação entre dívida e receita líquida real (RLR) da Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR). A Lei define o coeficiente 2 como limite máximo de endividamento para os Estados. Na prática, isso significa que a LRF admite um dívida de até o dobro das receitas.

Para o ministro do Orçamento e Gestão, Martus Tavares, dificilmente o grito dos governadores encontrará eco no Governo Federal. “O limite da Lei de Responsabilidade é completamente diferente dos limites dos contratos de refinanciamento das dívidas estaduais. São duas coisas distintas e uma não modifica a outra”, diz.

Em geral, esses contratatos só admitem um coeficiente de endividamento igual a 1 – o que significa que o montante da dívida não pode ultrapassar a receita real anual.

REIVINDICAÇÃO – Apesar de não acreditar que a União aceite rever os contratos das dívidas estaduais, o pernambucano Jarbas Vasconcelos promete engrossar o coro, junto com os demais governadores. “Podemos apoiar a reivindicação, mas não acredito que o Governo abra mão das regras”, avalia.

Para Pernambuco, que está entre os dois limites de endividamento, com um coeficiente de 1,47 (ou seja, com uma dívida superior à receita líquida real em 47%), a mudança seria uma grande contribuição para o processo de ajuste fiscal. Com uma dívida total de R$ 4 bilhões, o Governo do Estado vem desembolsando pouco mais de R$ 30 milhões por mês para o pagamento dos juros e da amortização do débito com o Tesouro Nacional.

Mensalmente, o Governo pernambucano repassa para o Tesouro Nacional o equivalente a 11,5% de sua receita líquida. Isso, desde o financiamento do Proes (programa de saneamento dos bancos estaduais) para o equilíbrio das contas e posterior venda do Bandepe. Com a mudança dos critérios, o Estado voltaria às condições anteriores à privatização do banco, quando pagava pelo serviço da dívida juros de 6%, mais a variação do Índice Geral de Preços por Diponibilidade Interna (IGP-DI).

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