A principal polêmica é a questão do sigilo fiscal dos deputados. Também se espera que seja rejeitada a exigência de provas para a apresentação de denúncia contra o parlamentar no Conselho de Ética

BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados promete para esta semana mais um embate entre governistas e oposicionistas: a votação, em segundo turno, do projeto que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A principal polêmica é a questão do sigilo fiscal dos deputados, agravada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, por isso, deve suscitar novos debates no plenário. Por outro lado, a expectativa é de que seja rejeitada a exigência de provas para a apresentação de denúncia contra o parlamentar no Conselho de Ética.

Para surpresa dos governistas, a comissão aprovou na semana passada uma emenda do deputado Waldir Pires (PT-BA) que determina a divulgação das declarações de bens, renda e dívidas dos deputados em jornais de seus Estados de origem. Essa proposta, no entanto, contraria o texto aprovado no primeiro turno, que mantém o sigilo dessas declarações com a Mesa da Câmara, que poderá repassá-las ao Conselho de Ética durante as investigações de denúncias contra deputados.

O corregedor e segundo vice-presidente da Câmara, Barbosa Neto (PMDB-GO), é contra a divulgação da vida financeira e patrimonial dos deputados na imprensa. Para ele, o acesso às informações fiscais devem ficar limitadas ao Conselho no curso das investigações.

DUELO – Ao explicitar a divisão da base governista quanto à quebra do sigilo fiscal, o presidente da CCJ, deputado Inaldo Leitão (PSDB-PB), deixou claro, ao acatar a proposta do petista Waldir Pires, que o duelo esta semana será inevitável no plenário.

Segundo o tucano, o direito individual não pode se sobrepor ao interesse público em se tratando de detentores de mandatos populares e pessoas públicas. Além do mais, ele entende que os eleitores têm o direito de conhecer a evolução patrimonial dos políticos que elegeram.

Depois de meses de discussão, a Câmara tentará concluir a criação de seu Código de Ética e Decoro Parlamentar, que já existe no Senado. No segundo turno da discussão do projeto de resolução a Comissão de Constituição e Justiça e a Mesa examinaram sete emendas.

Se prevalecer a tese da CCJ, qualquer deputado poderá ser investigado pelo Conselho de Ética sem a necessidade de apresentação de provas antes da apresentação da denúncia.

O presidente da Câmara, Aécio Neves, anunciou a intenção de fazer esta votação em plenário amanhã.

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