Os Estados da região Nordeste – além de Espírito Santo, Tocantins, Acre, Amapá, Pará e Roraima – estão unificando a forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A idéia é eliminar a sonegação existente na comercialização da farinha de trigo. A mudança, que deve estar sendo publicada no Diário Oficial no início da próxima semana, consiste em jogar toda o pagamento do ICMS para a importação do trigo em grão.

Além de evitar a sonegação, a expectativa é de que a mudança uniformize as condições de competitividade das empresas do setor. Com o recolhimento antecipado para o momento da importação, o moinho responsável pela produção da farinha de trigo recolherá o imposto por toda a cadeia produtiva.

A unificação da sistemática, como a mudança foi batizada pelo Fisco – prevê, inclusive, a repartição de receitas no caso de venda interestadual do produto. Neste caso, o Estado produtor fica com 40% do imposto recolhido e o Estado de destino fica com os 60% restantes. A repartição do bolo será feita com a intermediação de uma câmara de compensação criada para esse fim.

De acordo com o secretário da Fazenda Jorge Jatobá, apesar de Pernambuco ter reduzido a carga tributária do setor para fazer parte do acordo, a expectativa é de que a arrecadação do segmento cresça por causa da redução da sonegação fiscal e por causa do esperado aumento nas vendas das empresas pernambucanas.

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