Moradores do Conjunto Marcos Freire entraram com 130 ações individuais contra a empresa para cobrar melhorias no sistema de esgoto. Dois já ganharam

por MARCELO ROBALINHO

A precariedade do sistema de esgoto que atende o Conjunto Residencial Marcos Freire, em Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, está sendo motivo de uma briga judicial um tanto inusitada. Em vez de os moradores entrarem com uma ação coletiva em nome de todos, o proprietário de cada apartamento decidiu entrar no Juizado Especial Cível de Jaboatão com uma ação individual por danos morais, em razão da não-realização do serviço, contra a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). Nos últimos dois meses, a empresa já responde por nada menos que 130 processos. Até agora, duas proprietárias já ganharam a causa na Justiça.

E o número de processos vai aumentar. Na próxima segunda-feira, mais 30 ações serão encaminhadas à Justiça. Em todas elas, os moradores reivindicam a mesma coisa: a suspensão da taxa de esgoto até que a Compesa execute o serviço e uma indenização de R$ 7,2 mil. Lá, como o sistema é individualizado, cada apartamento paga a sua conta de água e esgoto. “Eu estou me sentindo vitoriosa. Depois de tantos anos sofrendo com mosquito, muriçoca e, até, fezes no meio da rua, devido aos esgotos estourados, minha voz foi ouvida de fato”, comemora a cabelereira Waldemira Batista Pereira, que recebeu na última quinta-feira a indenização de R$ 5,8 mil.

Desde o mês passado, a Compesa não cobra mais de Waldemira a taxa de esgoto. Possivelmente ainda este mês, o mesmo deve ocorrer com Adalgisa Maria de Souza, a outra moradora que ganhou na Justiça. Nas duas sentenças, a cobrança da taxa é considerada ilegal por violar cinco artigos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). “Só fazendo o que eu fiz, o nosso direito de cidadão será respeitado”, diz Waldemira, moradora há 13 anos do conjunto.

A proposta, segundo o advogado da Associação de Moradores de Marcos Freire, Carlos Sant’Anna, é que todos os proprietários entrem com ações individuais no juizado especial como forma de pressionar a Compesa. “A falta de tratamento de esgoto está pondo em risco a saúde dos moradores. Com o entupimento, os dejetos estão sendo lançados nas ruas, deixando a população exposta a contrair doenças infecciosas”, justifica Carlos Sant’Anna. O conjunto residencial, que é formado por 126 blocos, possui 4.032 apartamentos, totalizando cerca de 25 mil habitantes.

AÇÃO COLETIVA – De acordo com os moradores, o problema do esgoto se arrasta há mais de 10 anos e já foi alvo de uma ação coletiva, ajuizada pelos moradores em 1992. “Naquela época, a Compesa chegou a fazer um acordo com o Ministério Público Estadual para colocar em funcionamento novamente a máquina depuradora de esgoto (que trata os dejetos), desativada há vários anos, e diminuir o percentual cobrado pela taxa de esgoto”, conta o presidente da Comissão de Defesa e Direitos dos Moradores do Conjunto Residencial Marcos Freire, Inaldo Alves de França (foto acima). No entanto, apenas a taxa teve o percentual reduzido.

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