Por telefone ou pela Internet, a população poderá informar ao Ministério Público do Trabalho situações irregulares, como a utilização de produtos químicos por crianças ou o transporte inadequado de material tóxico

O Ministério Público do Trabalho agora dispõe de um canal para denúncias em relação a agrotóxicos. Desde o uso de produtos químicos por crianças ao transporte inadequado podem ser comunicados à procuradoria por telefone e também pela Internet. A iniciativa é do Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade, criado há um ano.

O coordenador do fórum, o procurador do Ministério do Trabalho Pedro Serafim da Silva, explica que o objetivo do canal é engajar a sociedade na busca de soluções para os problemas causados pelos agrotóxicos. Ele cita a mobilização dos passageiros de um ônibus da empresa Progresso que, mês passado, não embarcaram porque no porta-malas havia 100 galões de produtos químicos. “Esse foi um exemplo de como a sociedade pode atuar”, considera.

Na opinião do procurador, fatos como esse são comuns nas rodovias que cruzam o Estado. “O inusitado foi a iniciativa dos cidadãos em denunciar o caso”, diz. Depois do incidente, que resultou na transferência dos passageiros para outro ônibus, o Ministério Público do Trabalho realizou um audiência pública em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Um dos resultados do encontro, no dia 11, foi o compromisso da Empresa Petrolinense de Trânsito e Transporte Coletivo (EPTTC) de fiscalizar a condução de passageiros junto com cargas tóxicas.

Em ofício enviado ao Ministério Público do Trabalho, o superintendente da EPTTC, José Cavalcanti Carlos Júnior, disse que proibiu o transporte de agrotóxicos, combustíveis, produtos inflamáveis, químicos ou radioativos. O procurador afirma que a lei não permite que agrotóxicos e produtos afins sejam transportados com pessoas. Ele cita que a infração, de acordo com a Lei 7.802/89, alterada pela Lei 9.974/2000, prevê multa e pena de reclusão de dois a quatro anos.

Composto por 18 integrantes, entre representantes governamentais e de instituições de pesquisa, o fórum tem como objetivo debater questões que envolvem efeitos nocivos dos agrotóxicos, além de promover a articulação entre os órgãos governamentais e entidades da sociedade organizada.

Serviço:

Por telefone: 81 3427-4070 - Na Internet: http://www.prt6.gov.br/codin/denuncia.html

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