Projeto de barragem que desde 98 aguarda parecer ambiental deveria receber R$ 28 milhões do OGU 2001

por JAMILDO MELO

O Estado de Pernambuco corre o risco de perder, mais uma vez em 2002, os investimentos de R$ 28 milhões reservados no Orçamento Geral da União (OGU) de 2001 para o projeto da Barragem de Ingazeira e Adutora do Pajeú, no Sertão do Pajeú. Incluída na lista negra do Tribunal de Contas da União (TCU), a obra ainda não começou a sair do papel porque o Dapartamento Nacional de Obras contra à Seca (DNOCS) não consegue obter a licença ambiental da Companhia Pernambucana de Controle do Meio Ambiente (CPRH). A pendência se arrasta desde 1998.

Na decisão mais recente em torno do projeto – após uma auditoria realizada em julho deste ano – o TCU condicionou, no final de agosto, a liberação da obra à obtenção do EIA-RIMA e determinou que o DNOCS acelerasse as gestões junto à CPRH para a obtenção da licença.

Na mesma decisão, o TCU deu um prazo de 60 dias para que a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) apresentasse uma solução para o impasse criado entre o DNOCS e a CPRH. Detalhe: a assistência técnica da UFPE havia sido requerida pelo próprio TCU desde abril de 2000. Sem a licença, o DNOCS não pode lançar o edital de licitação da obra, cujo custo total é estimado em R$ 331 milhões.

Procurada pela reportagem do JC, a assessoria da UFPE não soube informar se o trabalho foi concluído ou não. A assessoria do DNOCS informou que a direção do órgão em Pernambuco não fala sobre o assunto.

O presidente da CPRH, Edrise Aires, aguarda um entendimento entre a Secretaria de Recursos Hídricos e o DNOCS para poder conceder a licença ambiental. “O nó da questão passa pela capacidade de armazenamento da barragem. A SRH não concedeu a outorga para a obra devido ao receio de que o volume projetado possa prejudicar o armazenamento de outras barragens a jusante, como a Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira”, explicou. “Caso o acordo seja formalizado, a CPRH pode emitir a licença ainda este ano”.

O projeto da Barragem de Ingazeira prevê benefícios para 49 mil pessoas, nos municípios de Afogados da Ingazeira, Tuparetama, São José do Egito e Tabira. As águas acumuladas no reservatório deveriam irrigar 800 hectares de terra, com a perspectiva de geração de 500 empregos diretos. Com a formação do reservatório, seria possível produzir 83 toneladas de peixes por ano, de acordo com os dados do DNOCS repassados ao TCU.

O sistema adutor do Pajeú, por sua vez, prevê abastecimento de água para consumo humano de uma população de 450 mil pessoas, em 12 municípios daquela região sertaneja.

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