Apesar da queda da receita, o Estado de Pernambuco registrou uma ampliação de 11% em suas despesas no comparativo entre os primeiros oito meses de 2000 e 2001. Mas entre 1999 e 2000, essa elevação chegou a 28%. Um dado curioso é que os gastos com pessoal e encargos sociais foram a única despesa corrente que cresceu mais entre 2000 e 2001 do que entre 1999 e 2000, quando foram observadas variações de 7% e 5%, respectivamente.

Neste ano, o Governo do Estado teve de desembolsar mais para pagar o servidor público por causa do reajuste salarial da polícia, da ampliação do número de servidores com direito ao vale-refeição e, provavelmente, deverá concerder reajuste nos próximos meses para os auditores fiscais. Concessões ainda insuficientes para a maioria dos funcionários públicos, que estão com os salários congelados, embora mais flexíveis do que a política salarial adotada em 2000.

Com todas essas mudanças, a previsão orçamentária para o pagamento da folha salarial e do 13% terminou ficando curta. O Governo já provisionou R$ 87 milhões para a gratificação natalina, mas precisou enviar, com urgência, para a Assembléia Legislativa, um projeto de lei abrindo crédito suplementar de R$ 286 milhões para completar o 13% (o total é de R$ 120 milhões) e os salários de outubro, novembro e dezembro deste ano. Para isso, foi preciso abrir mão de um crédito orçamentário de R$ 200 milhões para o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Estado de Pernambuco (Funafin).

O assunto gerou polêmica porque os servidores temem a falta de recursos para capitalizar o fundo previndeciário. O secretário de Administração e Reforma do Estado, Maurício Romão, justifica que o orçamento de 2002 constará de um crédito de R$ 200 milhões para o Funafin. Romão disse que esse dinheiro virá das carteiras imobiliárias da Cohab, do Bandepe e do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Questionado sobre o valor dos títulos originários dos resíduos das vendas dessas carteiras, o secretário acrescentou que uma avaliação preliminar da Caixa Econômica Federal diz que eles valem cerca de R$ 200 milhões. Em nota à imprensa, o Governo do Estado também diz que como a conversão dos valores desses títulos não pôde ser feita este ano, a dotação correspondente ficaria ociosa e por isso ela foi incluída no projeto de lei que agora se encontra no Legislativo.

___________________________________