Uma comissão formada por representantes dos Governos Federal e Estadual irá disciplinar a gestão ambiental em Fernando de Noronha, que está sendo investigada pela Procuradoria da República em Pernambuco. O grupo, integrado por cinco pessoas, atuará até que seja criado um plano de manejo para a Área de Proteção (APA) federal da ilha, onde estão sendo realizadas algumas das obras que deram origem à investigação.

Caberá à comissão elaborar um termo de ajustamento de conduta (TAC), espécie de termo de compromisso, que irá conduzir o disciplinamento da gestão ambiental. Fazem parte do grupo representantes do Ministério Público Federal, a Procuradoria Geral do Estado, a administração do distrito estadual de Fernando de Noronha, a Companhia Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A investigação foi motivada por denúncia da Assembléia Popular Noronhense, uma das entidades representativas dos moradores da ilha. Um dossiê elaborado pela organização aponta obras que estariam sendo feitas com a licença da CPRH, mas não do Ibama. Entre elas estão construções, reformas e ampliações, além de intervenções de grande porte, como a implantação de uma turbina eólica, de um dessalinizador, de um cais de atracação e de um píer de passageiros.

O Ministério Público Federal chegou a notificar o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) sobre o problema. No último fim de semana, o órgão realizou uma audiência pública na ilha, a 540 quilômetros do Recife, quando foram aprovadas duas moções.

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