Já tem algum tempo que a Prefeitura do Recife e o setor da construção civil tentam chegar a um acordo sobre o uso do solo urbano na capital, cada parte expondo seus argumentos e procurando um denominador comum que seja do interesse da coletividade. Os representantes mais radicais do lado oficial argumentam que os incorporadores têm como fim apenas o lucro; que pouco estão preocupados com a qualidade de vida do cidadão; que tornaram alguns bairros que antes eram uma ilha de tranqüilidade num verdadeiro caos urbano, como Parnamirim, Poço da Panela e Casa Forte. Do lado empresarial, os construtores afirmam que tudo quanto realizaram estava dentro do que a lei determinava; que a atividade vem garantindo a geração de milhares de empregos diretos e faz fortalecer a economia; que proporcionaram a valorização do metro quadrado de cada terreno que antes tinha pouca ou nenhuma serventia e que, tanto quanto a prefeitura, eles estão, sim, preocupados com o futuro urbano do Recife. O engenheiro Arménio Cavalcanti Ferreira, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), tem sido um dos interlocutores do setor junto às autoridades municipais e confessa: algumas vezes, essa tem sido uma missão difícil, por esbarrar no pouco conhecimento que alguns integrantes do Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU) têm da questão urbana no Recife.

JORNAL DO COMMERCIO – A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) vem tomando uma série de medidas de caráter urbanístico, alegando que precisa preservar a qualidade de vida da comunidade e proteger o próprio espaço urbano da capital. Dentre essas medidas, está a lei recém-aprovada, limitando a construção de novos empreendimentos em vários bairros, entre os quais Apipucos e Casa Forte. Como o senhor vê a posição da PCR e como analisa essa nova lei?

ARMÉNIO CAVALCANTI FERREIRA – Realmente, é lamentável a visão de alguns que insistem em querer caracterizar a construção imobiliária como predadora e contrária ao bem-estar dos cidadãos recifenses. Ledo engano. Ninguém está mais sintonizado com o cidadão e o consumidor do que os construtores imobiliários. Em nossos estandes de vendas recebemos diariamente dezenas de clientes em busca de adquirir o maior sonho da família brasileira, o seu imóvel. Na necessidade de atendê-los, os construtores procuram satisfazer os seus anseios, através de alguns critérios, como oferecer o imóvel na melhor localização possível, com qualidade construtiva, mais vagas de garagem, conforto e hoje, principalmente, segurança contra assaltos. Agora, não há dúvida que a proposta de lei apresentada pela PCR reduz drasticamente o crescimento nos 12 bairros. Há perdas de 65% da capacidade construtiva, 70% de novas garagens, aumento nos recuos frontais e laterais, diminuição significativa do coeficiente de construção (número de vezes da construção em função do tamanho do terreno) e, o mais grave, a proibição do remembramento. Esse instrumento é fundamental para que se possa edificar em nossa cidade.

JC – Sabe-se que as decisões envolvendo o espaço urbano da capital estão diretamente ligadas ao Conselho de Desenvolvimento Urbano (CDU), presidido pela secretária Tânia Bacelar. A seu ver, como é vista a participação do setor da construção no CDU?

FERREIRA – O CDU é um conselho plural. Mas assuntos eminentemente técnicos devem ser analisados por instâncias de análise técnica específica e submetidos à plenária para apreciação e encaminhamentos. Isso não significa dizer que o CDU deve ter poder decisório, como foi constatado no recente caso do decreto 18844/01, impondo ao prefeito a sua assinatura, fruto de uma reunião na qual o tema sequer constava da pauta ou fora discutido e analisado com o cuidado que merecia. Estamos observando um radicalismo sistemático dentro do CDU contra qualquer posicionamento do setor da construção, inclusive, com posicionamentos de terceiros, não conselheiros, que não respeitam as opiniões divergentes e naturais de um fórum democrático. Isso é lamentável. Ser contra por convicção e com argumentos é sustentável. Mas ser contra por sectarismo é erro, não se constrói dessa forma.

JC - A Ademi, o Sinduscon e os empresários da construção civil, de um modo geral, estão sendo vistos como intransigentes e preocupados apenas com o lucro de suas empresas, sem nenhuma preocupação de cunho social. O senhor concorda com essa colocação?

FERREIRA – Absolutamente. Geramos milhares de empregos diretos e indiretos, construimos o sonho de cada cidadão – a casa própria –, cumprimos fielmente as leis municipais aprovadas pela Câmara de Vereadores. Além disso, estamos permanentemente ligados ao consumidor, morador de nossa cidade que, às centenas, dirigem-se aos estandes de vendas para dizer ao construtor, onde e como quer morar no Recife. Desenvolvemos também programas de alfabetização nos canteiros de obras, saúde e medicina ocupacional, segurança do trabalho, odontologia, através do SESI, e lutamos em todos os momentos para garantir a manutenção dos empregos na interinidade de nossos canteiros. Realizamos hoje o maior programa simultâneo no Brasil de qualificação de empresas construtoras dentro do PBQP-H (Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade na Habitação) e ISO 9002, quando estamos atingindo 22 empresas neste patamar, agora em setembro, e mais 24 já estão em processo de certificação. Nossos prédios também são submetidos e aprovados pela PCR, CPRH (Companhia Pernambucana do Meio Ambiente), Bombeiros, Telemar e outros orgãos públicos, para somente após tais aprovações, recebermos a licença de construção, o que nos coloca habilitados tecnicamente junto às Normas Brasileiras e Ambientais. É, portanto, um absurdo este rótulo que nos tentam imputar junto à sociedade que, como é esclarecida, não se submete a ele. O consumidor cidadão é o nosso legítimo fiscal e é a favor dele que estamos caminhando. O resto...

JC – Quais as conseqüências que podem ter, junto ao consumidor, as medidas que limitam o remembramento dos lotes naqueles bairros mencionados? As empresas estão se sentindo engessadas com essas medidas? Não seria um exagero o número de pavimentos de alguns prédios situados em Parnamirim e Casa Forte, para ficarmos apenas em dois exemplos?

FERREIRA – A atual Lei de Uso e Ocupação do Solo 16176/96 é uma das melhores leis urbanas do País. Estabelece coeficientes, recuos, percentuais mínimos de áreas verdes no terreno e uma série de limitadores. Porém, as restrições propostas ao remembramento de terrenos e casas engessam brutalmente o potencial construtivo. As perdas serão insustentáveis para os donos de terrenos e casas, que definitivamente ficarão impossibilitados de negociarem seus imóveis. Muitas vezes, o único bem de toda uma família. Paulatinamente, assistiremos a degradação de muitos imóveis, por total falta de alternativa de mercado, até para fins comerciais e de serviços, uma vez que o projeto de lei propõe coibir o rebaixamento de meio-fio e vagas de garagem. No desenho urbano da cidade causam impressão tanto prédios de 40 pavimentos, que são absoluta exceção no município, como outros de quatro pavimentos, em bairros considerados nobres. Importante frisar que, quanto mais alto o prédio, menos área ocupa dentro do terreno, e não é a altura do prédio que causa impacto no trânsito. Além disso, o consumidor prioriza, na busca pelo apartamento, primeiramente os pavimentos mais altos, e, a seus olhos, aquele empreendimento que lhe impacta positivamente.

JC – Alguns integrantes da administração municipal alegam que existem áreas no Recife que poderiam muito bem ser ocupadas por novos empreendimentos imobiliários, mas que os incorporadores não se interessam por elas. Citam, especificamente, bairros como a Iputinga, principalmente os terrenos às margens do Rio Capibaribe, a Várzea, o Cordeiro, Hipódromo, Campo Grande e outros. Esses bairros não são atrativos para o consumidor? Se não são, qual a razão?

FERREIRA – O empreendedor não constrói prédios nesta região porque simplesmente o cliente não os procura. Quem manda e define onde comprar o imóvel, volto a enfatizar, é o consumidor, o cidadão recifense, que procura por um empreendimento em áreas de maior valorização, próximas a equipamentos urbanos, como hospitais, clínicas 24 horas, bons colégios, cursos de línguas, supermercados, comércio, transporte coletivo, enfim, o mínimo de infra-estrutura e, mais do que nunca, segurança. A restrição técnica e disciplinar para novas construções nos 12 bairros, principalmente na forma que se apresentou o projeto de lei, simplesmente engessa o potencial construtivo. Tem como resultado prático e real a desvalorização dos terrenos, além disso haverá uma enorme redução na quantidade de apartamentos em cada prédio, evidentemente o custo do terreno pesará muito mais sobre a unidade construída, onerando demais o seu preço. Dessa forma, os apartamentos custarão mais caro ao consumidor, excluindo principalmente o cidadão de classe média da possibilidade de residir em alguns dos bairros da cidade com mais infra-estrutura. Certamente, ele terá que morar, e o construtor o atenderá em bairros mais distantes do Centro, como Santo Amaro, Tejipió, Curado, Iputinga, Campo Grande. Não estamos criticando essas localidades, muito pelo contrário, elas já deveriam ter sido alvo do poder público, há muito tempo, no sentido de dotá-las de infra-estrutura e equipamentos urbanos. Será para lá que o mercado tenderá a caminhar, para que o valor do imóvel seja compatível com a renda da população. A PCR antes de mais nada deverá oferecer atrativos explícitos, em nível de infra-estrutura, humanização de áreas, criação de parques e praças, pavimentação, rede de água e esgotos, além de incentivos diretos para implantação nesses bairros de futura demanda, para agregar bons colégios, clínicas, comércio e tantos outros equipamentos comunitários importantes para fixar e atrair o consumidor.

JC – Alguns incorporadores alegam que padecem de um excesso de burocracia para viabilizar seus projetos, que demoram até um ano para aprovação final. No entanto, obras públicas são construídas a toque de caixa e sem nenhum critério, algumas vezes piorando a qualidade do saneamento, transporte, etc. Essas colocações procedem?

FERREIRA – Obras privadas ou públicas devem, em qualquer circunstância, obedecer rigorosamente aos trâmites legais. Não se pode admitir tratamento diferenciado. Se isso estiver acontecendo na área pública, pois a privada é fortemente fiscalizada, providências urgentes terão que ser tomadas pela Dircon/PCR. Os empreendimentos do setor imobiliário, para licenciamento de suas obras e futuro habite-se, investem em tratamento de esgoto e destinação final de efluentes, através de fossas e filtros anaeróbios ou bio-estações de tratamento, não causando qualquer dano ao meio ambiente e sem sobrecarregar o já precário sistema de coleta de esgoto municipal, que não atende sequer 30% do Recife. Da mesma forma investimos na ampliação da rede de energia para atender a cada empreendimento, sem causar qualquer prejuízo aos imóveis já construídos. Definitivamente não sabemos como funciona a “caixa preta” das obras públicas, no que se refere aos critérios técnicos e cumprimentos formais legais juntos aos órgãos reguladores e fiscalizadores.

JC – Fala-se, também, que a má qualidade do solo do Recife, uma cidade cercada de rios, rodeada de morros e alagados, é um fator que onera o custo do metro quadrado na construção civil. Isso é verdade? Quais as áreas mais críticas no que diz respeito ao solo e, principalmente, ao subsolo?

FERREIRA – Sem dúvida, existem áreas no Recife onde as fundações vão a 40 metros de profundidade, onerando muito a obra. O Recife é um tabuleiro de solos diferentes. Locais que hoje não são explorados pela construção têm como dificultadores, e até impeditivos, o solo e também uma gama de restrições, como o cone de aterrissagem do aeroporto, aeroclube, etc.

JC - Qual a perspectiva dos incorporadores de Pernambuco em relação a uma convivência harmônica e civilizada com a administração do município? É difícil para o setor dialogar com uma prefeitura administrada pelo PT?

ARMÉNIO FERREIRA – Desde o início da atual gestão estamos participando de várias reuniões na Secretaria de Planejamento do Recife, tratando de vários assuntos de interesse da nossa cidade, entre eles, a questão dos edifícios-garagem, propostas de desenvolvimento de novos bairros, e também discutindo a apreensão de alguns segmentos, como o setor imobiliário, sobre a situação particular de trânsito, infra-estrutura e construções que atingem áreas específicas da cidade. Dentro de uma política que nos parecia correta, desenvolvíamos bom diálogo com a PCR. Nossa surpresa veio com o decreto 18844/01, advindo de uma deliberação do CDU sobre estudo apresentado pela PCR, fora da pauta da reunião. Ponderamos imediatamente com a PCR que o decreto atingia frontalmente nossa política saudável de diálogo, principalmente por suspender a análise de projetos que já estavam em tramitação nas regionais. Na ocasião, nós indicamos que esses projetos eram de pequena monta e não justificavam a atitude severa e autoritária adotada pela PCR, conforme constatado posteriormente pela secretaria, que contabilizou apenas 22 empreendimentos atingidos pelo decreto. A nossa preocupação, portanto, não reside no fato de quem está momentaneamente no poder, se o PT ou outro partido qualquer, mas na cidade e no cidadão.

JC - Qual é o impacto que a Lei 18681/01 provocará no nível de emprego e mercado de trabalho de Recife?

FERREIRA – A construção civil é grande empregadora e, com o nível de restrições à construção numa área tão grande e importante como a abrangida na lei, não será possível a manutenção do patamar de empregos que vão sendo repostos pelo início de novos canteiros com perfis semelhantes de volume construtivos. Claramente haverá uma grande redução na reposição de postos de trabalho com prejuízos consideráveis dos trabalhadores.

JC - E como ficam o comércio e serviços nos 12 bairros?

FERREIRA – Da mesma maneira ocorrerá com o comércio, que projeta seus negócios na expectativa de crescimento e não de estagnação da procura. O que antevemos com toda clareza é um crescente desestímulo por esses bairros, exatamente pela falta de oportunidades de crescimento. O projeto de lei preconiza algo pior, gigantesca redução nos níveis de construção, o que provocará crescimento negativo nesses bairros.

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