O Tribunal de Justiça de Pernambuco iniciou mais uma etapa do programa volante “Justiça nas Ruas”, firmando convênios com prefeituras e câmaras municipais do interior, no objetivo de aproximar o cidadão comum do atendimento aos seus direitos, muitas vezes tão difícil.

Não é um programa inteiramente novo, e dele já falamos neste espaço do jornal. Em pouco mais de um ano de atividades, foram contabilizados 168.332 atendimentos, em mais de 51 comunidades de Pernambuco, sem falar das 226.382 solicitações registradas no Balcão do Judiciário, no andar térreo do Fórum do Recife.

Os convênios agora sendo firmados têm por objetivo definir a função das edilidades nas tarefas previstas. Elas estão se comprometendo a arcar com as despesas decorrentes da emissão de segunda via de certidões (nascimento e casamento). Por enquanto, os cartórios se obrigam apenas a fornecer a primeira via das certidões de nascimento e óbito às pessoas reconhecidamente pobres, segundo legislação federal vigente.

Mas, o programa não se limita à expedição de documentos primordiais à cidadania. O Tribunal também trabalha no combate à violência, selecionando como seu público-meta as crianças, através da troca de armas de brinquedo por bolas de futebol. E tenta oferecer às comunidades alguns serviços médicos essenciais. Para que o município tenha acesso a esses serviços, é necessário, porém, que haja uma iniciativa local, solicitando por ofício à presidência do TJP sua inclusão no programa. Do pedido devem constar informações aproximadas sobre o número de pessoas a serem atendidas, existência ou não de postos de saúde e imóveis para receber as unidades que se deslocarão do Recife para o interior, em datas programadas.

Duas equipes de vinte pessoas (dez funcionários do Tribunal de Justiça de Pernambuco e mais dez de outros órgãos públicos) foram encaminhadas no final da semana passada para Lajedo, Panelas, Jurema, nesta ordem, e para Feira Nova e Lagoa de Itaenga. As visitas continuarão até a segunda quinzena de novembro, abrangendo todas as sub-regiões geográficas do Estado. Para se ter uma idéia do cuidado tomado na formação desses grupos de trabalho, basta dizer que eles incluem policiais militares, auxiliares de enfermagem e outras especializações inesperadas, como cabeleireiros, além naturalmente do pessoal administrativo e de apoio, inclusive motoristas. Entre as entidades que estão dando colaboração efetiva ao programa, feito em harmonia com a Corregedoria-Geral da Justiça, se incluem o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Aemepe, a Secretaria de Defesa Social e a Força Sindical.

Esta última associação está cadastrando os desempregados existentes em algumas localidades, para possível aproveitamento em trabalhos, mesmo em caráter provisório, oferecidos por entidades governamentais e empresas privadas. Ainda que tal iniciativa não possa solucionar o problema estrutural do desemprego, cada vez mais grave no Brasil, serve de alento às pessoas pobres que procuram trabalhar e não dispõem sequer de documentação básica, como Carteira de Trabalho, ficha negativa de antecedentes criminais, título de eleitor e CPF. Coisas simples, para as elites, mas bastante dificultosa para o grosso da população, em uma região com tantas carências como o Nordeste.