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 CONTAS PÚBLICAS Sassepe atenderá servidor da PCR Prefeituras poderão firmar contratos com o IRH. Os recursos arrecadados serão investidos no novo sistema de saúde POR INES ANDRADE Não são apenas os funcionários públicos estaduais que contarão com o Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores de Pernambuco (Sassepe), instituído pela Lei Complementar nº 30, publicada no último dia 3 no Diário Oficial do Estado. A Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) já tem um contrato de prestação de serviços garantindo para os próximos seis meses o atendimento dos seus funcionários pelo Sassepe. De acordo com o presidente do Instituto de Recursos Humanos do Estado (IRH), Nilo Lins, os contratos estabelecidos com as prefeituras serão um dos meios de obtenção de recursos para investimento no novo sistema, uma vez que as contribuições dos servidores estaduais e do Governo cobrem apenas o custeio. Segundo estudos da Fundação Getúlio Vargas, o valor estimado para o custeio do Sassepe é de R$ 3,5 milhões mensais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Institucional e Recursos Humanos da PCR, Danilo Cabral, todos os servidores e pensionistas do Recife serão assistidos pelo Sassepe. Considerando a administração direta, são 10.481 funcionários da ativa, 3.325 aposentados e 6.125 pensionistas. Com a medida, não haverá uma descontinuidade do atendimento médico-hospitalar oferecido aos servidores recifenses. CONTRIBUIÇÃO – Os recursos repassados pela PCR ao Sassepe serão calculados apenas no final do mês, pois o IRH cobrará os serviços efetivamente prestados durante esse período. Segundo Cabral, os funcionários públicos continuarão contribuindo com a atual alíquota de 10% sobre o salário até que seja definido o novo plano previdenciário da categoria. Dessa fonte de recursos, 65% são para a previdência, 25% para a saúde e 10% é a taxa de administração paga ao Sassepe pelos serviços prestados. Os demais municípios pernambucanos terão de esperar até o próximo dia 25, quando está prevista a instituição do Conselho Deliberativo do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Condaspe) para firmar contrato com o Sassepe. O Conselho será responsável por todas as medidas tomadas referentes ao novo Sistema. De acordo com Nilo Lins, a exceção foi aberta à PCR porque desde dezembro de 1998, Recife foi o único município a contar com a prestação de serviços à saúde do Governo do Estado.
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