BRASÍLIA – O presidente Fernando Henrique Cardoso sanciona hoje, na presença de governadores e empresários do ramo, a nova Lei de Informática, com o veto ao artigo 10º, que impedia novos investimentos das indústrias de bens de informática e automação no Estado de São Paulo. Mas a intenção do Governo de garantir aos investidores segurança na escolha da localidade para instalar seus negócios pode não se concretizar. A advertência é do senador Paulo Souto (PFL-BA), autor do artigo vetado. Enquanto o Congresso não apreciar o veto do Governo, haverá sempre insegurança dos investidores, porque o veto poderá ser derrubado.

Paulo Souto criticou o veto ao dispositivo, que resultou de uma emenda apresentada por ele no Senado. “Como pode o Governo querer fazer uma lei de incentivos fiscais para aumentar a concentração industrial em um Estado?”, indagou. Para ele, o Governo foi desleal, pois estava presente em todas as negociações no Senado para a aprovação da lei, e posteriormente na Câmara, quando milagrosamente conseguiu mobilizar os deputados para a votação final nos últimos dias de dezembro. “Houve uma ampla negociação e o Governo deixou passar, para depois usar o poder do veto”, afirmou senador.

Para Souto, os verdadeiros derrotados com o veto do presidente não são os Estados do Norte e Nordeste, que reclamam o privilégio dado a São Paulo na concessão de incentivos fiscais. “Quem mais perde são os Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, que teriam mais chances de puxar investimentos”, alertou.

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