BRASÍLIA – A carga tributária do País, incluindo todos os impostos e contribuições federais e estaduais atingiu, em novembro de 2000, 30,71% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo estimativa feita pela Secretaria para Assuntos Fiscais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Conforme o estudo Termômetros Fiscais da Tributação e da Descentralização, a arrecadação total do País atingiu, em 12 meses encerrados em novembro, R$ 342,743 bilhões, dos quais R$ 251,673 bilhões foram obtidos na esfera federal e R$ 91,071 bilhões na estadual.

Para fazer a avaliação sobre a carga tributária, a Secretaria de Assuntos Fiscais considerou como tributos federais os arrecadados pela Receita Federal (inclusive a CPMF), os da Previdência Social e o FGTS. Entre os tributos estaduais estão o ICMS e o IPVA. Não foi considerada no estudo a arrecadação própria dos municípios – que em 1999 atingiu R$ 13 bilhões ou cerca de 1,6% do PIB – em razão de os dados mensais não estarem disponíveis.

Para a Secretaria para Assuntos Fiscais do BNDES, após o Plano Real a carga tributária mudou de nível, passando de 26,97% do PIB em novembro de 94 para 30,71% do PIB no mesmo mês de 2000. Estes números, segundo o estudo, evidenciam um excelente desempenho da arrecadação no período. A carga tributária estava em 21,2% do PIB em novembro de 1989.

A avaliação feita pela secretaria mostra que nos dois primeiros anos após o Plano Real a arrecadação de tributos estaduais teve um desempenho melhor que os federais. A participação dos Estados subiu de 26,9% do total, para 28,5% em 1995 e para 29,2% em 1996. Já a União teve sua participação reduzida de 73,1% em 1994, para 71,5% em 1995 e 70,8% em 1996.

A avaliação contida no estudo foi de que o comportamento da arrecadação dos Estados foi beneficiado pela estabilização e crescimento econômicos, que favoreceram o desempenho do ICMS.

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