A maioria dos gastos dos diversos órgãos que compõem a máquina administrativa do Estado estão sob o controle de poucos. Pelo menos é esse o resultado do decreto do governador Jarbas Vasconcelos publicado ontem no Diário Oficial e denominado como medidas de contenção de despesa. No entanto, o documento apenas reduz a liberdade das secretarias e órgãos vinculados.

O decreto, veta, por exemplo, a contratação de consultorias e a locação de máquinas de reprografia, veículos e aeronaves. Proíbe a concessão de bolsa de estudo e pagamento de horas extras para servidores. Também retira a permissão para que sejam concedidos apoios financeiros a eventos culturais; à participação de servidores em congressos, seminários e semelhantes; a municípios e ao setor privado.

Além disso, o decreto regulamenta a compra de materiais móveis e proíbe a de imóveis. Também veta a criação de grupos de trabalho que impliquem em um aumento de despesa.

No entanto, todas essas proibições podem ser derrubadas. Caso a autoridade interessada justifique a despesa. Dependendo do caso, segundo o decreto, a autorização para a execução do gasto pode vir do próprio governador, dos secretários da Administração, Maurício Romão, e de Coordenação, Edgar Moury Fernandes, ou dos conselhos de Programação Financeira e de Política de Pessoal.

O secretário-adjunto da Administração, Joaquim Castro, explica que essa é a segunda vez que o Governo edita esse tipo de decreto. No ano passado, porém, as medidas foram tomadas de forma separada e, agora, foram todas incluídas em um só documento. “Não é porque estamos chegando a um equilíbrio fiscal que o Governo vai liberar os gastos”, explica Castro.

Ele mesmo reconhece que o decreto vai servir para controlar as despesas e não contê-las. “Os órgãos ficam sem liberdade de contratar despesas. Se o gasto não for aprovado, a Secretaria da Fazenda não aprova o pagamento”.

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