Depois da últimas polêmicas quanto à privatização, a Cidade do Recife Transportes deve criar uma nova área de conflito com a Prefeitura

por ANGELA FERNANDA BELFORT

A privatização da antiga Companhia de Transporte Urbano (CTU) vai gerar mais um impasse entre a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR) e atual concessionária da ex-estatal, a Cidade do Recife Transportes S.A. (CRT). A CRT enviou à Prefeitura um pedido para retirar os ônibus elétricos do sistema. Pelo termo aditivo que a PCR assinou com a empresa, ela teria que colocar dez ônibus elétricos novos até o próximo dia 10 de dezembro. A PCR pretende abrir um processo administrativo contra a empresa, caso ela não coloque veículos elétricos em circulação até o prazo definido no termo aditivo. Esse processo administrativo é o primeiro passo para a companhia perder a concessão.

O secretário de Serviços Públicos do Recife, José Ailton Lima, informou que não respondeu ao pedido feito pela CRT e que a Prefeitura espera que a empresa faça o que estabelece o contrato de concessão. Pelo documento, a empresa deveria colocar cinco ônibus elétricos por ano, durante os dois primeiros anos da concessão.

“Já notificamos a companhia para que cumpra o contrato”, afirmou Lima. O contrato de privatização da CTU estabelecia investimentos que deveriam ser feitos na rede do sistema de ônibus elétricos, que também não foram realizados até agora.

POLÊMICA - Essa não é a única polêmica envolvendo a privatização da CTU. Antes de ir a leilão, a empresa foi dividida em duas: a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU) e Companhia de Transporte Urbano do Recife (CTUR). A empresa que comprasse a estatal teria que assumir uma dívida de R$ 46 milhões com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A CRT fez o parcelamento do débito pelo Programa de Recuperação Fiscal do Governo Federal (Refis), embora o contrato de cessão de direitos estabelecesse que a dívida teria que ser quitada em 12 meses, a partir de 1º de fevereiro de 2000. Essa dívida está no nome da CTTU, que continua pública. A CTUR foi a parte que passou para a iniciativa privada.

Quanto ao Refis, as empresas que optam por esse tipo de parcelamento não podem atrasar os débitos contraídos depois de janeiro de 2000, nem parcelá-los. Como a dívida de R$ 46 milhões está no nome da CTTU, a CRT fez o parcelamento de dois débitos efetivados após janeiro de 2000 com o INSS. Os procuradores do INSS vão pedir para que a empresa seja excluída do Refis.

Geralmente, os débitos com a Previdência Social são parcelados em 60 meses. Isso tornaria a empresa economicamente inviável, porque as prestações seriam muito altas, pois os R$ 46 milhões seriam pagos dentro do prazo. Pelo Refis, a CRT paga R$ 28 mil por mês. A empresa levará 120 anos para quitar o débito.

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