Entidades brasileiras interditaram por uma hora a rua da sede da representação norte-americana, na Boa Vista, para exigir o direito de distribuir medicamento mais barato

Entidades não-governamentais brasileiras que estão participando do 9º Encontro Nacional de ONGs/Aids, no Recife, realizaram, ontem, um protesto, em frente ao Consulado Americano. O ato foi motivado pela denúncia dos Estados Unidos à Organização Mundial de Comércio (OMC) sobre a ‘copiagem’ de medicamentos de marca, em forma de genéricos, para tratamento da Aids, o que é permitido através da lei de patentes do País. Durante o protesto, que contou com apoio de representantes do Ministério e da Secretaria Estadual de Saúde, os manifestantes impediram a passagem dos carros para a Rua Gonçalves Maia, na Boa Vista, onde fica o consulado, por mais de uma hora.

O Governo norte-americano alega que a lei brasileira fere o Tratado Internacional de Propriedade Intelectual (TRIPS), uma vez que permite o licenciamento compulsório, em casos de epidemia ou interesse público, para ‘cópia’ de remédios. Agora, o Brasil será julgado pela OMC. “Não queremos acabar com as patentes, mas permitir que possamos produzir e distribuir os medicamentos mais baratos. A vida deve estar acima de qualquer questão econômica”, esclarece Michael Bailey, assessor de Política da Oxfam, uma organização internacional. Segundo ele, é possível que ocorram novas manifestações pelo resto do Brasil contra a medida.

Um documento com uma série de reivindicações foi entregue ao consul americano, Francisco Fernadez, exigindo que os Estados Unidos retirem a queixa contra o Brasil e que não imponham restrições econômicas à fabricação de genéricos. Se a decisão da OMC for favorável ao Governo norte-americano, as entidades temem que o País não possa mais fabricar medicamentos de combate à Aids além dos oito que são produzidos atualmente pelo Ministério da Saúde.

“Se, dentro dos próximos anos, tivermos de importar mais remédios, ficará difícil manter o programa do jeito que está, já que novas drogas são descobertas a cada ano”, acredita Cristina Câmara, da Coordenação Nacional de DST/Aids, do ministério. Cálculos da Oxfam indicam que os custos de importação para todos os remédios ficariam em R$ 1 bilhão por ano. “Apoiamos o direito do Brasil em aplicar a lei de patentes, porém é preciso que haja uma proteção contra os inventos”, justifica o consul Francisco Fernandez.

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